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O Senado Federal aprovou ontem o substitutivo ao projeto de lei do Executivo que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus (AM). O texto aprovado também criou uma nova zona de livre comércio, por sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP), nos Municípios de Macapá e Santana, no Amapá. Esta, que deve ser referendada agora pela Câmara dos Deputados a partir do acordo das lideranças feito para a votação de ontem, é a segunda zona de livre comércio criada.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$829,15 e Cr$829,20. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$880,00 para compra e Cr$885,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$840,00 e Cr$870,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$850,00 para compra e Cr$880,00 para venda em São Paulo e a Cr$840,00 e Cr$890,00 no Rio (GM).

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Michel Camdessus, deve chegar a Brasília no próximo dia 1 e, no dia 2, receberá do ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, a carta de intenção do governo brasileiro. A carta fundamentará o acordo "stand-by" entre o FMI e o governo, a ser seguido nos próximos vinte meses, a partir de janeiro de 1992 (GM).

Além dos parlamentares da região norte, que se mantêm contrários à demarcação de 9,4 milhões de hectares para os Yanomanis, um grupo de deputados oriundos do Exército e da Polícia Federal luta para que o Congresso suste a portaria do Ministério da Justiça que limitou a área indígena. O grupo, solidário ao projeto de decreto-legislativo do senador César Dias (PMDB-RR), que pode anular a medida, adotou a estratégia de conseguir adeptos para derrubar qualquer suplementação de crédito que o governo peça para fazer as demarcações.

A Survival Internacional suspenderá a partir de hoje a manifestação de protesto que realiza todas as quintas-feiras, desde 1988, diante da Embaixada do Brasil em Londres. A organização não-governamental britânica, que defende os direitos dos povos indígenas, resolveu terminar os três anos de protesto em função da demarcação da Reserva Yanomani (O Globo).

O deputado Átila Lins (Bloco-Am), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a internacionalização da Amazônia, vai apresentar um projeto de lei limitando uma área de 200 hectares de terra para cada índio nas reservas indígenas a serem demarcadas. Pelo projeto, as novas demarcações, inclusive a dos índios Yanomanis, em Roraima e no Amazonas, só poderão ser feitas após a realização de um censo demográfico de cada tribo. Estes são os principais itens do relatório parcial da CPI, a ser apresentado hoje de manhã na Câmara dos Deputados (O Globo).

Os combustíveis têm hoje um reajuste de preços de 16,4%, em média. No Rio de Janeiro e outros municípios que cobram Imposto sobre Vendas a Varejo dos Combustíveis (IVVC), o litro da gasolina passa a Cr$366; o do álcool, a Cr$280; e o do diesel, a Cr$191. O último aumento foi em 31 de outubro, e há 12 dias, com o fim do preço único em todo o país, houve uma pequena baixa no Rio de Janeiro (O Globo).

Impressionado com projeção de que o Brasil poderá chegar ao ano 2000 com um milhão de aidéticos, o presidente Fernando Collor gravou, por sugestão da Organização Mundial de Saúde (OMS), um alerta à Nação, que será exibido no próximo dia 30, em cadeia de rádio e tv (O Globo).

O deputado Paulo Paim (PT-RS) apresentou ontem projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, em novembro, pelo INPC de outubro (25%), e em dezembro, por uma estimativa de inflação de 25%. O objetivo é evitar que os contribuintes sejam prejudicados pela manutenção da tabela atual do IR na fonte. De acordo com o projeto, o limite de isenção passaria este mês de Cr$190 mil para Cr$230 mil, e em dezembro, para Cr$288 mil (O Globo).

As micro e pequenas empresas, responsáveis no Brasil por 51% da produção, 42% da massa salarial e 65% da mão-de-obra ocupada, estão precisando recorrer a bancos para fazer o pagamento do 13o. salário. O alerta foi feito ontem pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), José Augusto Assumpção Brito (JB).