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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a liminar que proibia a indexação das mensalidades, a cobrança da 13a. parcela e a aplicação de penalidades aos alunos devedores nas escolas particulares. As novas regras valem até que o juiz da 27a. Vara Cível da capital, que havia concedido a liminar anterior, se manifeste e o Tribunal de Justiça decida se mantém ou não a suspensão. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado, José Aurélio de Camargo, disse que os reajustes terão por base o ICV medido pela FIPE.

O governo encerrou ontem, dez meses após o congelamento, a liberação dos preços na indústria iniciada em abril. As últimas liberações atingiram produtos petroquímicos e carboquímicos e tubos de PVC. Apenas 900 itens do setor farmacêutico e os cigarros continuam sob controle. Até janeiro, mais 700 remédios serão liberados. No varejo, 53 produtos industrializados têm margem de lucro tabelada pelo governo (O ESP).

O promotor João Estevam da Silva, da Justiça Criminal de São Paulo, denunciou ontem o ex-diretor administrativo da SABESP e ex-presidente da FEPASA Sérgio Lorena de Mello por peculato e concussão-- crimes em que o funcionário público se apropria de dinheiro ou bens públicos e usa o cargo pata obter vantagem pessoal indevida. Lorena utilizou, durante mais de um ano, um Opala alugado pela Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), empreiteira que prestava serviços às duas estatais que ele dirigiu.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, pretende negociar com o Banco Mundial (BIRD) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiamentos sem vinculação a projetos, destinados a bancar garantias de renegociação da dívida externa. Os banqueiros vêm exigindo cerca de US$4 bilhões para garantir o pagamento de juros e do principal após a renegociação, enquanto o Brasil chegou a oferecer aproxidamente US$2 bilhões.

O sindicalista italiano Máximo Bordini, secretário-geral da CGIL, que reúne 5 milhões de trabalhadores italianos, ensinava, no último dia 26, durante o I Seminário sobre Greves nos Serviços Essenciais, realizado no Rio de Janeiro, aos líderes sindicais brasileiros a evitar as imprevisíveis consequências para o cidadão brasileiro das greves ditas selvagens, ou seja, repentinas ou longas, em setores essenciais como saúde, educação, energia e transportes.

O abono de Cr$10 mil nos meses de novembro, dezembro e no 13o. salário beneficiará 3,7 milhões de trabalhadores do setor privado que ganham até um salário-mínimo. Isso representa cerca de 20% dos empregados do mercado formal. Os técnicos do Ministério da Economia estimam que o impacto do abono no total da massa de salários pago atualmente no país será de Cr$29 milhões neste mês e o dobro deste valor em dezembro, num total de Cr$57 milhões. O abono será escalonado em várias faixas, a partir do salário-mínimo-- Cr$42 mil-- até Cr$51 mil (GM).

A taxa média de desemprego aberto de outubro último foi de 4,26% ante 4,35% em setembro, mantendo-se no mesmo patamar registrado em outubro de 90, de 4,21%. O índice de desemprego, em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, aumentou de 3,90% para 4,33% para as mulheres e caiu de 4,41% para 4,22% para os homens. A pequena queda mensal da taxa média que dimensiona o número de pessoas desempregadas e procurando uma colocação no mercado de trabalho reflete a redução de 1,5% no número de trabalhadores em busca de emprego.

Os coordenadores dos treze grupos temáticos do Fórum Paulista de Desenvolvimento apresentaram ontem ao governador Luiz Antônio Fleury Filho um documento, no qual sugerem um conjunto de ações de emergência para uma reativação rápida da economia, e que inclui a indexação dos preços, salários, impostos e tarifas públicas, dos títulos públicos e dos contratos e ativos financeiros (GM).

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, anunciou ontem, na quarta reunião plenária do Fórum Paulista de Desenvolvimento, mais um conjunto de medidas de incentivo aos investimentos privados. Estão liberadas, através do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA), linhas de crédito no valor aproximado de US$412 milhões para investimentos em controle de meio ambiente, exportação de bens de capital, pagamento do 13o.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, pediu ontem à Assembléia Legislativa autorização para que o estado participe minoritariamente da Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD), uma empresa privada, de capital inicial de US$5 milhões, que coordenará investimentos em obras de infraestrutura. A autorização legislativa selará parceria com a iniciativa privada e, segundo Fleury, inaugurará uma "nova modalidade" de financiamento do setor público. O capital social da empresa foi dividido em 250 cotas de ações no valor de US$20 mil cada uma.