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Pelo acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Rouanet, que restabelece incentivos oficiais à cultura. O projeto, de autoria do secretário nacional de Cultura, Sérgio Rouanet, depende ainda de aprovação do Senado. A Lei Rouanet amplia benefícios que a antiga Lei Sarney concedia a empreendimentos culturais.

O secretário de Saúde de Rondônia, Victor Sabeck, acredita que estejam no Rio de Janeiro outras pessoas com sintomas de cólera, além do soldado Mauro Nei Maciel Martins, o único caso confirmado, e de Evaristo Monteiro Brason, ainda não localizado. Segundo Sabeck, mais oito pessoas com sintomas da doença saíram de Porto Velho para o sul e o sudeste. Ontem, foram interditadas duas praias da Ilha do Governador (JB).

Sete pessoas estão presas em Montevidéu, acusadas de integrar uma quadrilha de traficantes internacionais de órgãos humanos. Os transplantes (fala-se em 200 rins transplantados, dos quais 60 em cidadãos brasileiros) seriam feitos em um hospital de São Paulo. Segundo a polícia, dois médicos brasileiros faziam as operações. A polícia chegou ao suposto bando através das informações de quatro pessoas operadas. Entre os receptores estariam um alto funcionário de uma empresa que importa carros e um empresário do setor frigorífico.

O presidente da PETROBRÁS, Ernesto Weber, ameaçou ontem processar o jornal Folha de São Paulo caso a venda de 50 mil toneladas de uréia que está sendo feita pela PETROFÉRTIL (subsidiária da PETROBRÁS) seja desfeita por causa das notícias publicadas pelo jornal sobre o assunto (FSP).

O governo prepara uma ampla reforma na legislação dos fundos de previdência privada, que deve ficar pronta em meados de dezembro. A informação é do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Eduardo Modiano. O governo quer rever os limites para a participação dos fundos no capital de empresas. "Queremos que os fundos participem dos leilões de privatização, mas sem distorções. Não cabe aos fundos gerir empresas", afirmou.

O governo está disposto a aumentar o reajuste dos aposentados que ganham mais que um salário-mínimo de 54,6% para 79,9%, a ser pago a partir de janeiro. Em troca, além da aprovação do abono ao salário-mínimo, o governo quer que o Congresso aprove lei regulamentando a cobrança do FINSOCIAL. A falta de regulamentação tem feito com que as empresas não efetuem os pagamentos do FINSOCIAL, a principal fonte de recursos da Previdência.

O governo brasileiro estuda a venda dos equipamentos da usina nuclear de Angra III para o Irã. Segundo o ministro João Santana, da Infra- Estrutura, antes o Brasil deverá discutir o assunto com outros países. As negociações começaram em julho, quando Santana esteve no Irã. O governo brasileiro decidiu a venda por concluir que não há dinheiro para construir a usina, no litoral do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério das Relações Exteriores é contra o negócio. Acha que provocaria forte reação contrária de países como os EUA (FSP).

A BNDESPar, subsidiária do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), vai leiloar hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), 3,183 milhões de ações da Metal Leve (1,29% do capital), ao preço de Cr$290,00 por ação. A operação já tem garantia de compra e instituições financeiras e a BNDESPar deverá obter com a venda US$1,130 milhão (Cr$936,7 milhões) (O ESP).

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Jacy Mendonça, afirmou ontem que, se o projeto de lei que altera a Zona Franca de Manaus (AM) for aprovado, nenhuma empresa instalada em qualquer outra região do país terá condição de competir com sua equivalente localizada naquela área. No caso da indústria automobilística, os preços de veículos produzidos na Zona Franca devem ficar cerca de 60% abaixo dos fabricados no resto do país, informou (O ESP).

O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP) ajuizou ontem uma ação popular na Justiça Federal para suspender a contratação da empresa Masters Consultores Associados S/C Ltda., de Curitiba (PR), sem licitação pública. O valor do contrato assinado pelo ministro Alceni Guerra, é de Cr$18,1 bilhões. Ele prevê a prestação de assessoria técnica ao Projeto Minha Gente, na instalação dos Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACS). Goldman quer evitar um pagamento inicial de Cr$450 milhões, autorizado por Alceni.