CÂMARA DECIDE SOBRE PROJETO DA ZONA FRANCA

O Senado Federal aprovou ontem o substitutivo ao projeto de lei do Executivo que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus (AM). O texto aprovado também criou uma nova zona de livre comércio, por sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP), nos Municípios de Macapá e Santana, no Amapá. Esta, que deve ser referendada agora pela Câmara dos Deputados a partir do acordo das lideranças feito para a votação de ontem, é a segunda zona de livre comércio criada. No último dia 26, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho havia anunciado a implantação do regime de benefícios fiscais também para Boa Vista (RR). Pelo projeto aprovado ontem, a indústria automobilística e o setor de informática ficaram fora dos benefícios fiscais que reduzem a alíquota do imposto de importação dos produtos fabricados na Zona Franca em 88%. Produtos cosméticos e de perfumaria poderão beneficiar-se, desde que utilizem em sua fabricação elementos da flora ou da fauna da região amazônica. Agora, a matéria volta à Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém o substitutivo do Senado ou volta ao projeto original do governo (GM).