CÂMARA APROVA LEI ROUANET DE APOIO À CULTURA

Pelo acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Rouanet, que restabelece incentivos oficiais à cultura. O projeto, de autoria do secretário nacional de Cultura, Sérgio Rouanet, depende ainda de aprovação do Senado. A Lei Rouanet amplia benefícios que a antiga Lei Sarney concedia a empreendimentos culturais. A nova legislação cria três mecanismos de estímulo à produção cultural: o Fundo de Investimentos Culturais e Artísticos, para iniciativas de previsível retorno financeiro, o Fundo Nacional de Cultura, destinado a áreas onde habitualmente há prejuízos; e o Mecenato Privado, que descontará do Imposto de Renda as doações efetuadas (JB).