CRDOC

Segundo documento oficial, de 1979 até agosto deste ano, o projeto do submarino nuclear desenvolvido pelo Ministério da Marinha já consumiu Cr$407,5 bilhões (US$440,6 milhões). Mas, de acordo com o ministro Mario César Flores, ainda faltam, no mínimo, Cr$1,187 trilhão para que o submarino nuclear entre em funcionamento. No Ministério da Marinha ainda não se sabe ao certo quando o projeto estará finalizado, tantas foram as mudanças de prazo. O ministro acredita que no ano 2005 o submarino já esteja submerso, enquanto técnicos do Ministério arriscam a data de 2010.

O Estado de São Paulo pode ter o dobro dos quatro mil doentes de AIDS registrados pelas estatísticas. Os primeiros 10 dias de distribuição do remédio AZT já revelaram que entre 30% e 50% dos pacientes de AIDS no estado não estavam registrados no Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE). Esse número pode saltar para 100% quando os serviços estaduais de saúde encerrarem a greve. Por causa dela, os serviços não estão atendendo os pacientes que vêm se tratando em clínicas particulares. Ninguém sabe ainda quantos são (FSP).

Quem pretende comprar casa própria avaliada em até Cr$56,5 milhões sem empréstimo do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) também poderá usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A utilização do fundo na aquisição de moradia fora do SFH vai ser liberada pela CEF (Caixa Econômica Federal) ainda este mês. As atuais hipóteses de saque do FGTS incluem a compra de imóveis, mas só pelo SFH, ou quando se tratar de imóveis funcionais ocupados por servidor público federal.

O presidente Fernando Collor autorizou o Ministério da Economia a negociar com o maior partido da oposição, o PMDB, a rolagem da dívida dos governos e dos bancos estaduais. O Palácio do Planalto se propõe a assumir as dívidas dos estados, e permitir que elas sejam resgatadas em 20 anos, com juros anuais de 6%, e pede em troca apoio político no Congresso Nacional para aprovar mudanças na Constituição (o "emendão"), sobretudo as que permitiriam aumentos de impostos.

O fim da safra de cana-de-açúcar de 1991 marcou o ingresso da cana na matriz energética brasileira. Usinas e destilarias começam a ser transformadas em centrais energéticas produtoras de açúcar, álcool e bagaço, usado como biomassa na geração de energia elétrica absorvida pela rede pública. Essa nova dimensão, alcançada pelo setor sucroalcooleiro foi oficializada em convênio assinado no dia 22 pela Copersucar, ELETROBRÁS, Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), ELETROPAULO, CESP, CPFL e BNDES.

O presidente Fernando Collor assinou ontem dois decretos regulamentando as leis de Benefício e de Custeio da Previdência Social, que estão em vigor há cinco meses. O artigo 38 do regulamento da lei determina que os valores das pensões e aposentadorias serão reajustadas pela variação integral do INPC calculado pelo IBGE, na mesma época em que o salário-mínimo for reajustado pelo índice da cesta básica ou seu substituto eventual.

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, encaminhou ontem exposição de motivos ao presidente Fernando Collor propondo a revogação do decreto que desapropriou o Centro Empresarial Presidente Kennedy, em Porto Alegre (RS), para instalação de 22 varas da Justiça Federal. Passarinho alega que a União teria que pagar "vultuosos recursos" pelo prédio, cujo valor de mercado está em torno de Cr$10 bilhões (JB).

O ministro da Infra-estrutura, João Santana, informou ontem que o governo federal decidiu oficialmente entregar a Companhia do Metropolitano à prefeitura do Rio de Janeiro. A concretização da transferência, já autorizada pelo presidente Fernando Collor, depende apenas da conclusão de negociações sobre a dívida do estado com a União, de US$2,4 bilhões (Cr$2,1 trilhões), relativa à construção do metrô (JB).

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou ontem que o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) ficou em 25,26% no Rio de Janeiro, em novembro, contra 24% em outubro. No ano, o IPC acumula alta de 380,24%, e em 12 meses, de 471,64%. O que mais pressionou a taxa, por grupo de produtos, foi alimentação (29,51%), serviços públicos (28,65%), saúde (28,46%), vestuário (21,84%), serviços pessoais (21,59%) e habitação (15,39%) (O Globo).

Uma nota oficial divulgada ontem pelos governadores do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), de Santa Catarina, Vilson Kleinubing (PFL), e do Paraná, Roberto Requião (PMDB), após encontro do Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (CODESUL), pode ser o primeiro ponto de discórdia no até então cordial relacionamento diplomático entre os países do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).