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O presidente Fernando Collor determinou ontem a suspensão da licitação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) que convoca empresas para iniciar a demarcação da área dos índios yanomanis, em Roraima. Segundo o Ministério da Justiça, a licitação não poderia ter sido feita antes que a liberação dos recursos para a demarcação-- Cr$2 bilhões-- fosse votada pelo Congresso Nacional, conforme determina a lei 2.300 que regulamenta o assunto.

A Fundação Nacional de Saúde (FNS) é acusada de comprar 23,5 mil guarda- chuvas com superfaruramento de Cr$112 milhões. A denúncia foi recebida ontem pelos deputados federais José Dirceu (PT-SP) e Paulo Bernardo (PT- PR). A empresa Aquarius, desclassificada na licitação, diz que seus preços eram duas vezes menores que os da vencedora, a Casa Cirúrgica de Brasília. Os guarda-chuvas eram para os agentes comunitários da saúde, os mesmos que receberiam as 23,5 mil bicicletas também adquiridas acima do preço de mercado.

Documentos oficiais obtidos junto ao Ministério da Agricultura mostram que desde o início deste ano até o final de outubro foram perdidas 279,9 mil toneladas de grãos comprados pelo governo federal e colocadas em armazéns privados estaduais, no valor de Cr$20,1 bilhões. Com esse total seria possível dar cinco quilos de grãos para 50 milhões de pessoas. Os produtos mais afetados são milho e arroz, cuja perda, este ano, foi de respectivamente 16,3 mil toneladas e 108,4 mil toneladas.

A PETROFÉRTIL (subsidiária da PETROBRÁS) decidiu ontem cancelar a venda de 50 mil toneladas de uréia (fertilizante básico) que estava fazendo através de uma concorrência internacional. Segundo o presidente da empresa, Maurício Alvarenga, o comprador, a "trading" norte-americana MS Enterprises, não manteve o preço oferecido. Alvarenga disse que a PETROFÉRTIL vai acionar a empresa na Justiça para se ressarcir dos prejuízos sofridos com o cancelamento da compra. A "trading" havia ganho a concorrência com uma oferta de US$156,00 por tolenada de uréia.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de reajuste dos servidores públicos apresentado pelo governo. Os servidores federais receberão um reajuste de 20% em dezembro. O aumento será maior para os funcionários do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Essas três categorias terão um adicional de 35% retroativo a novembro, totalizando um aumento de 62%. Os parlamentares também votaram um aumento para seus próprios salários. Além dos 62%, se auto-concederam um reajuste na verba de representação, que serve para os gastos de gabinete.

O governo reajustou ontem as tarifas postais em 35%, em média. A carta simples de 10 gramas teve reajuste de 29,8%, passando a custar Cr$120,00. Desde o início do ano, as tarifas postais subiram 512,23% (FSP).

O governo federal corrigiu ontem a tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte com base em índices diferenciados. O limite de isenção subiu 31,57%, passando de Cr$190 mil para Cr$250 mil. A segunda faixa de renda foi ajustada em 20,96%, subindo de Cr$620 mil para Cr$750 mil. E o abatimento por dependente foi corrigido em 25%, passando de Cr$16 mil para Cr$20 mil. A nova tabela deve ser aplicada sobre os rendimentos recebidos a partir do dia 1o., inclusive sobre os salários de novembro pagos até o quinto dia útil de dezembro.

Mais de sete mil menores foram assassinados nos últimos quatro anos por grupos de extermínio. A conclusão é da CPI do Extermínio de Menores da Câmara dos Deputados que, após sete meses de trabalho, apresentou ontem o relatório final. O documento afirma que os grupos de "justiceiros" são reais e formados basicamente por policiais civis, militares e seguranças de empresas de vigilância privada. Apenas no Rio de Janeiro, a CPI denuncia a existência de 15 grupos de extermínio, que atuam nos Municípios de Duque de Caxias, Niterói e Barra Mansa.

O governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), assinou ontem um termo de compromisso com o BIRD (Banco Mundial) prevendo a aplicação de US$150 milhões no Programa Nacional de Manutenção das Rodovias Estaduais. O projeto se destinará a recuperação de 1.066 km e à restauração de outros 634 km. O BIRD entrará com US$65 milhões, com prazo de pagamento de 15 anos, carência de cinco anos, e juros de 7,73% ao ano durante todo o período de amortização. Os US$95 milhões restantes se originarão do orçamento estadual (GM).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$871,60 e Cr$871,70. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$910,00 para compra e Cr$920,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$880,00 e Cr$940,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$915,00 para compra e Cr$927,00 para venda em São Paulo e a Cr$880,00 e Cr$925,00 no Rio de Janeiro (GM).