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O programa de privatização do governo foi discutido, ontem, pelo presidente Fernando Collor com o presidente do Instituto de Reconstrução Industrial (IRI) da Itália, Franco Nobil. Collor sugeriu a Nobili que participe dos leilões promovidos pelo governo, inclusive o da CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão), que tem participação acionária do IRI. O Instituto é uma "holding" financeira de propriedade do Estado, mas tem autonomia e controla mais de 400 estatais. O faturamento global do IRI é de mais de US$44 bilhões anuais.

O Congresso Nacional aprovou ontem, por votação simbólica, 21 dos 101 pedidos de crédito do governo, que variam entre suplementar, adicional e especial, ainda para o atual exercício. As matérias apreciadas atendem ao crédito educativo (Cr$23,3 bilhões), à Rio-92 (Cr$15 bilhões), Ministérios do Exército e Aeronáutica (Cr$5,9 bilhões) e somam mais de Cr$277 bilhões (JC).

O governo fechou ontem com a oposição um acordo que lhe permitirá aumentar para 35%, em janeiro, o Imposto de Renda para assalariados que ganham acima de Cr$3,7 milhões mensais. A nova alíquota deverá atingir 80 mil contribuintes e garantir à União uma receita adicional de US$570 milhões (Cr$540 bilhões) no primeiro mês.

O Fórum contra a Violência de Alagoas denunciou ontem, com base em estatísticas do IML (Instituto Médico Legal), que 29 crianças e adolescentes foram assassinadas no estado, no primeiro trimestre deste ano (quase 10 por mês). Dos 73 assassinados registrados ano passado no estado, 68% foram na Zona da Mata (que inclui municípios vizinhos a Maceió), 27% no Agreste e 4,2% no Sertão (JB).

O presidente do CNPQ (Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica), Marcos Mares Guia, anunciou ontem que os US$25 milhões aprovados a partir de maio último para financiar cerca de dois mil projetos de pesquisa em todo o país, mas não liberados até agora por falta de dinheiro, deverão chegar aos responsáveis pelos projetos ainda este mês. "Os recursos deverão ser liberados de uma só vez", afirmou (JB).

Além de bicicletas, guarda-chuvas e mochilas a preços superfaturados, o Ministério da Saúde comprou, em março, sem licitação, 2,6 milhões de seringas, por Cr$224 milhões, valor de hoje. Pagou, na época, Cr$21,11 por seringa. Dois meses depois, com licitação, comprou a mesma seringa ao preço unitário de Cr$16,74 (JB).

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) será transferida para o Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 1993. O anúncio foi feito ontem pelo secretário nacional de Transportes, José Henrique Figueiredo. O sistema será recuperado pela União e sua capacidade dobrará, passando para 1,5 milhão de passageiros por dia. A União também responderá por dívidas de US$430 milhões (Cr$38,8 bilhões) (JB).

O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) entrou ontem com ação na Justiça contra a demarcação da reserva dos índios ticunas, na fronteira do Brasil com o Peru, no Amazonas. Segundo ele, o governo cometeu dois erros na demarcação: desrespeitou a Lei 6.634/79, que não permite a concessão de terras da União na faixa de fronteira; e praticou uma inconstitucionalidade ao não levar em conta o parágrafo II, do artigo 20 da Constituição, que exige lei complementar para ocupação da área de fronteira (O Globo).

A Câmara dos Deputados francesa aprovou ontem projeto de lei que cria a indenização para vítimas de AIDS por transfusão. O projeto prevê que os fundos necessários para a indenização de sete mil vítimas de AIDS por transfusão serão reunidos com contribuição de 1,2 milhão de francos (US$220 milhões) das companhias de seguros e com esforço de poupança por parte do governo. A soma necessária foi avaliada em quatro bilhões de francos, para 1992, e o total é calculado em 14 bilhões de francos (US$2,5 bilhões) (JC).

Nos últimos 10 anos, cerca de cinco mil mulheres foram esterilizadas, voluntária ou involutáriamente nos hospitais do Rio de Janeiro. Esta é a principal conclusão do relatório final da CPI sobre a esterilização de mulheres entregue ontem pela Assembléia Legislativa ao procurador-geral do estado, Antônio Carlos Biscaia. A Assembléia criou a Comissão Especial da Mulher, Procriação e Meio Ambiente, que dará continuidade aos trabalhos da CPI (JC).