CONGRESSO APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

O Congresso Nacional aprovou ontem a proposta orçamentária da União para o próximo ano, que prevê gastos de Cr$51,3 trilhões. De acordo com o projeto aprovado, o governo perde poderes para fazer o contingenciamento do orçamento (alterar verbas já programadas), assim como não poderá utilizar o excesso de arrecadação sem consultar previamente o Congresso. Os parlamentares também bloquearam a intenção do Executivo em corrigir, a partir de julho de 1992, o valor global do orçamento pelo INPC (GM).