SENADO BOICOTA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária de emergência proposta pelo governo foi boicotada ontem pelos senadores governistas em protesto contra o acordo feito pelo PMDB para rolagem da dívida de US$70 bilhões dos Estados e Municípios e não chegou a ser votada. Para o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, existe inconformismo de parte da grande maioria com a imposição do PMDB
44106 (O ESP).
44107 O ex-cônsul dos EUA em São Paulo, Miles Frechette, reafirmou ontem o
44107 desejo da administração de Bush de ver o projeto de lei que estabelece a
44107 proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil aprovado o mais
44107 rápido possível, de preferência antes de abril. Neste mês, o Executivo
44107 norte-americano divulgará sua relação anual dos países que não
44107 respeitam a propriedade intelectual (O ESP).
44108 O refinanciamento da dívida dos usineiros com o governo federal, estimada
44108 em Cr$1,765 trilhão, foi suspenso ontem por liminar do juiz da 7a. Vara
44108 Federal de Brasília, Novely Vilanova da Silva Reis, a pedido da
44108 Procuradoria Geral da República.
44108 A liminar (decisão provisória, enquanto não se julga o mérito da ação)
44108 suspende todos os atos de refinanciamento"" da dívida. O juiz acatou o