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As mulheres divorciadas deverão, a partir de agora, voltar a adotar os seus nomes de solteira, abandonando o sobrenome dos ex-maridos. A mudança do nome de casada por ocasião do divórcio, que até então era opcional, passou a obrigatória na nova redação da Lei do Divórcio, sancionada pelo presidente Fernando Collor e publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

O INCRA quer iniciar o recadastramento das propriedades rurais do país a partir de junho. Este deverá ser o primeiro censo rural feito desde 1978, embora a lei estabeleça sua realização a cada cinco anos. O presidente do INCRA, Renato Simplício Lopes, espera cadastrar 5,3 milhões de imóveis. Ontem, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, repassou ao governo do Mato Grosso Cr$55 bilhões para obras de assentamento e regularização fundiária no estado, que beneficiarão 18 mil famílias em 34 projetos.

No mais longo leilão do Programa Nacional de Desestatização (durou 55 minutos), a Aços Finos Piratini foi arrematada ontem pelo Grupo Gerdau por Cr$157,59 bilhões (US$107,38 milhões), na Bolsa de Valores do Extremo Sul, em Porto Alegre (RS). O maior conglomerado siderúrgico privado do país adquiriu o controle acionário da estatal (89,29% do capital votante) pagando Cr$238,00 por lote de mil ações, 153,13% a mais que o valor do lance inicial. O Gerdau, que também comprou a COSINOR em leilão de privatização, disputou com a Eletrometal o controle da Piratini.

O Brasil apresentou no ano passado um novo quadro de clientes na sua carteira de exportação de minério de ferro. Em 1990, as empresas brasileiras venderam a 39 países. Em 1991, este número caiu para 35. A Índia, a Iugoslávia, o México e a Hungria deixaram de importar no ano passado. Mas também houve novidades positivas: a África do Sul, novo cliente, comprou 12 mil toneladas, e o Irã, segundo a CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), tornou-se um importante comprador, aumentando de 308 mil toneladas em 1990 para 1,175 milhão de toneladas no ano passado.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$1.467,30 e Cr$1.467,40. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.420,00 para compra e Cr$1.430,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.380,00 e Cr$1.430,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.420,00 para compra e Cr$1.430,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.390,00 e Cr$1.435,00 no Rio de Janeiro (GM).

O governo superestimou a arrecadação de impostos neste ano em US$8,2 bilhões, que correspondem a 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso provocará uma restrição dos gastos públicos, que pela primeira vez atingirá as despesas com pessoal, além dos cortes nos investimentos e custeio da máquina pública. A afirmação foi feita ontem pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que aponta como o principal engano do Executivo o fato de contar para este ano com recursos adicionais do chamado "esforço fiscal".

O Brasil quer um tratamento especial na renegociação da dívida de US$21 bilhões com o Clube de Paris. A proposta enviada ontem ao Clube pede o refinanciamento de cerca de US$13,5 bilhões, que, além dos atrasados (US$8,4 bilhões), incluem parcela da dívida principal já reescalonada em acordos anteriores não cumpridos. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, pediu ontem o apoio dos embaixadores do Grupo dos Sete (EUA, França, Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, Canadá e Itália) para o pedido de exceção, no café da manhã no Itamaraty, em Brasília.

O Brasil começará a receber em breve o pagamento de US$2 bilhões da dívida externa da Polônia. O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse ontem que o governo brasileiro perdoou 50% da dívida da Polônia para demonstrar disposição em colaborar enquanto credor (FSP).

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou ontem a mudança do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reduzindo o valor cobrado pela prefeitura paulistana. O Tribunal concedeu liminar (decisão provisória válida até o julgamento final da questão) contra o cálculo do IPTU, que usa alíquotas progressivas definidas de acordo com a utilização do imóvel. Pela liminar, passa a haver uma única alíquota de 0,002, a mínima estabelecida pela prefeitura.

O ministro da Educação, José Goldemberg, afirmou ontem que não utilizará nos CIACs a aprovação automática na 1a. série do 1o. grau-- método adotado nos CIEPs do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o índice de repetência na 1a. série das escolas públicas é de 20% em todo o país. "A aprovação automática não é solução para o problema da repetência. A solução para acabar com o problema é a melhoria do corpo docente", afirmou Goldemberg (FSP).