LIMINAR REDUZ IPTU DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou ontem a mudança do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reduzindo o valor cobrado pela prefeitura paulistana. O Tribunal concedeu liminar (decisão provisória válida até o julgamento final da questão) contra o cálculo do IPTU, que usa alíquotas progressivas definidas de acordo com a utilização do imóvel. Pela liminar, passa a haver uma única alíquota de 0,002, a mínima estabelecida pela prefeitura. A medida é válida por no máximo 40 dias e atende a ação proposta pela Procuradoria Geral de Justiça. Quem já pagou em cota única deve esperar a decisão final do Tribunal. A prefeita Luiza Erundina (PT) vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cassação da liminar. Segundo a prefeitura, a liminar diminui a arrecadação total do imposto de Cr$719 bilhões (valores de janeiro) para Cr$140 bilhões (FSP) (O ESP).