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O presidente Fernando Collor assinou ontem decreto que regulamenta a Lei 8.388, de 30 de dezembro de 1991. A lei trata das diretrizes para que a União possa realizar a consolidação e o reescalonamento de dívidas de responsabilidade das administrações direta e indireta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Artigo 9o.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$1.597,40 e Cr$1.597,50. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$1.560,00 para compra e Cr$1.575,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$1.500,00 e Cr$1.560,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$1.545,00 para compra e Cr$1.575,00 para venda em São Paulo e a Cr$1.500,00 e Cr$1.555,00 no Rio de Janeiro (GM).

A deputada federal Cidinha Campos (PDT-RJ) afirmou ontem que o ex-diretor de Arrecadação e Fiscalização do INSS, Volnei Abreu Ávila fez uma gravação em que o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, diz ter recebido dinheiro de empresas para facilitar a renegociação de dívidas junto à Previdência. Magri propôs a Volnei que aceitasse dinheiro de empresas devedoras da Previdência.

O Itamaraty informou ontem que países islâmicos estão pedindo à ONU (Organização das Nações Unidas) que mude a data da reunião dos chefes de Estado prevista para 11 de junho na Rio-92. Os islâmicos alegam que esse dia é feriado muçulmano e os chefes de Estado não poderiam participar do encontro (FSP).

O comércio paulista iniciou o ano com vendas fracas. O faturamento real do varejo em janeiro caiu 13,06% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Excluindo as concessionárias de veículos, a queda é ainda mais acentuada: 15,04%. Os supermercados faturaram 13,78% a menos e as lojas de departamento, 18,27%. O pior desempenho foi o das lojas de cine, foto, som e ótica, com queda de faturamento real de 29,56%. Os dados foram divulgados pela FECESP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) (FSP).

O INCRA divulgou ontem o primeiro balanço do Programa Terra, lançado em dezembro último pelo presidente Fernando Collor. Foram aplicados recursos da ordem de US$91,3 milhões em 78 projetos de assentamento (36 mil famílias) e beneficiados 47 municípios de seis estados (MA, TO, MS, PA, MT e RO). O estado que mais recebeu recursos foi o Maranhão, com Cr$38,2 bilhões. Já o Mato Grosso teve o maior número de estradas construídas: 1.248 quilômetros. Tocantins teve o maior número de projetos desenvolvidos: 21.

A CEF (Caixa Econômica Federal) concedeu, ontem, um empréstimo de US$100 milhões para o Programa Ambiente Rio, que engloba obras de saneamento básico. Os financiamentos foram liberados após o governo estadual pagar uma dívida de Cr$49,8 bilhões à CEF. A maior parte da verba-- US$80 milhões-- será utilizada para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Alegria, no Caju, que beneficiará 700 mil moradores (JC).

Terminou ontem a Reunião sobre Progresso Econômico da Mulher Rural, do qual participaram 69 mulheres de chefes de Estado. As conclusões foram reunidas em um documento, a Declaração de Genebra (Suíça), que deverá, entre outras medidas, adotar procedimentos para proteger a mulher rural contra a exploração da mão-de-obra (O ESP).

O governo decidiu excluir as ONGs (Organizações Não-Governamentais) da gestão do Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais, projeto que em cinco anos receberá US$1,5 bilhão dos países ricos integrantes do Grupo dos Sete (G-7). O acordo foi negociado pelo Brasil com o BIRD (Banco Mundial) e com a Comunidade Européia. A comissão interministerial preparatória do decreto que cria o grupo para gerenciar o programa encaminhará a minuta do texto ao presidente Fernando Collor defendendo que os recursos sejam geridos apenas por integrantes do governo.

O ministro da Infra-estrutura, João Santana, defendeu ontem, no Senado Federal, o fim do garimpo em Serra Pelada (PA) e a continuação dos estudos para tombamento da área como patrimônio histórico. Santana afirmou que relatório do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) demonstram que não há mais condições para a lavra do ouro na região. O senador Epitácio Cafeteira (PDC-MA), afirmou que a proposta de tombamento esconde o interesse do governo em destinar exclusivamente à CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) a exploração mecanizada do garimpo.