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O governo brasileiro conseguiu fechar ontem um acordo de reescalonamento da dívida externa com o Clube de Paris, que soma US$21 bilhões. Pelo acordo, o país terá 12 anos para pagar US$11 bilhões, com dois anos de carência. A proposta inicial brasileira era de reescalonar US$14 bilhões da dívida, num prazo de 18 a 20 anos. Para chegar aos números finais, a equipe de negociadores, chefiada pelo presidente do Banco Central, Francisco Gros, teve de concordar com a exigência dos credores oficiais de pagamento de US$4,1 bilhões até 1993.

O ex-ministro da Saúde, Alceni Guerra, foi indiciado ontem pelo delegado da Polícia Federal em Brasília (DF), Nício Lacorte, no inquérito que apura irregularidades na FNS (Fundação Nacional de Saúde). Ele é acusado de crime de prevaricação, com base no artigo 317 do Código Penal, que prevê pena de três meses a um ano de prisão, além de multa, para quem retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou

Cerca de cinco mil pessoas participaram ontem à tarde de uma passeata contra a violência, realizada em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro (capital), ao mesmo tempo em que o ator Older Cazarré, 57 anos, estava sendo sepultado no Cemitério do Caju, na zona norte da cidade. Ele foi vítima de uma bala perdida disparada na guerra de traficantes no Morro do Pavão-Pavãozinho, também em Copacabana. Indignação e revolta marcaram a manifestação, promovida por dezenas de entidades, principalmente do setor hoteleiro e turístico.

A CPI que investiga o extermínio de menores propôs ontem ao Ministério Público o indiciamento de 103 pessoas acusadas de assassinar menores em todo o país. A CPI aprovou, por unanimidade, o relatório final em que são denunciados assassinatos de 1.460 crianças por ano no Rio de Janeiro (4,2 por dia) e 730 em São Paulo (duas por dia). Nos últimos três anos morreram 4.611 menores no Brasil. Desse total, 3.781 eram negros. A CPI ouviu 115 pessoas e agora propõe o indiciamento dos acusados: justiceiros, exterminadores e traficantes de crianças.

O Indicador de Nível de Atividades (INA), calculado pela FIESP, teve expansão de 2,1% em janeiro em relação a dezembro. Em relação a janeiro de 1990, o crescimento foi de 3,5%. As vendas tiveram expansão de 8,5% no mês. Os números provocaram análises otimistas de empresários e economistas do Conselho Superior de Economia da FIESP, reunido ontem. A conclusão do encontro foi de que há uma firme tendência de recuperação da atividade econômica no segundo semestre. A indústria paulista trabalhou em janeiro com 66,5% de sua capacidade instalada.

O ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, disse ontem que adotará uma "atitude mais parcimoniosa" no reajuste das tarifas e preços públicos, para evitar pressões sobre os índices de inflação. Para evitar novas desatualizações, os preços dos produtos e serviços das estatais ficarão indexados à inflação do mês anterior, e os aumentos reais (acima da inflação), acertados com o FMI (Fundo Monetário Internacional), voltarão a ser aplicados quando houver estabilidade na tendência de queda dos índices.

O economista Mário Ferreira Presser, do Centro de Conjuntura Econômica (Cecon) da Universidade de Campinas (Unicamp), disse ontem que a superação da crise cambial, com o equilíbrio das reservas brasileiras, e o ano eleitoral formam um ambiente propício à reversão da impopularidade do governo Collor. "O nome da mágica para conter o processo inflacionário pode ser dolarização e tudo indica que até os setores mais conservadores estão encantados com a idéia", disse. A dolarização viria acompanhada de uma rápida derrubada nas barreiras tarifárias.

Os aluguéis residenciais contratados depois de 1o. de fevereiro de 1991 e com reajuste no dia 1o. de fevereiro deste ano vão ter reajuste máximo de 222,41%, já no próximo mês. O percentual equivale à variação acumulada do Índice de Salários Nominais (ISN), divulgado ontem pelo IBGE. Já os contratos residenciais assinados antes de fevereiro de 1991 subirão 130,93%.

O governador do Pará, Jáder Barbalho, decidiu questionar judicialmente a criação pelo Ministério da Justiça da área indígena mencragnore, com 4,9 milhões de hectares, localizada em São Félix do Xingu, que retira do estado mais de 5% de seu território. O governador vai tentar frear a demarcação alegando que o estado não foi consultado pela FUNAI e que a área engloba parte do projeto fundiário Trairão, que vem sendo desenvolvido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) na região (JB).

A CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) apresentou ao governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), no último dia 24, uma proposta com o objetivo de inibir o desemprego e, ao mesmo tempo, alfabetizar e profissionalizar os trabalhadores. Os recursos viriam dos diversos fundos assistenciais, como o Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) e o Imposto Sindical. Segundo o presidente da CGT, Francisco Canindé Pegado, essa proposta permitiria às empresas reduzir salários e jornada de trabalho sem diminuir o poder aquisitivo do trabalhador (GM).