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O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), enviou ontem à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei para a privatização da concessão de obras e de serviços públicos. Os consórcios privados vencedores das concorrências terão direito a explorar comercialmente o serviço prestado ou a obra realizada. Os projetos vão desde a construção e duplicação de rodovias até tratamento de água e esgoto, passando por construção de presídios e pequenas hidrelétricas.

O custo da cesta básica calculada pelo DIEESE foi de Cr$72.561,11 em fevereiro na capital paulista, com alta de 15,71% sobre janeiro. O trabalhador que ganha salário-mínimo comprometeu, assim, 82,13% do rendimento líquido para se alimentar. Em Brasília (DF), a cesta custou Cr$76.982, ou seja, 28,31% sobre janeiro. Os aumentos superaram 30% em três cidades do Nordeste: Natal (RN), com 31,51%; Recife (PE), 31,36%; e Fortaleza (CE), 30,37%. Nas cidades do Sul e Sudeste os aumentos foram inferiores a 20%.

O relatório final da lei orçamentária para 1993, que começa a ser discutido hoje na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, será questionado pelo PT, PDT e PSDB. A diversidade dos custos para a recuperação de estradas-- segundo o PDT, chegam a US$805 mil por km-- e o excesso de verbas para o DNER são os pontos mais polêmicos do relatório do senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) (FSP).

Cerca de apenas 200 pessoas participaram ontem no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, de uma festa popular de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promovida pelo Movimento de Mulheres de São Paulo. Uma forte chuva atrapalhou o evento, que reuniu diversas associações que lutam pela defesa dos direitos da mulher, além de sindicatos e grupos musicais e de dança. As representantes de grupos feministas reivindicaram a legalização do aborto e condenaram a violência contra as mulheres, além da discriminação profissional.

A vice-presidente da Associação de Moradores da Urca, bairro da zona sul do Rio de Janeiro (capital), Ana Luíza Rodrigues, é favorável a que a Polícia do Exército estenda a todo o bairro o policiamento que faz, há cerca de um ano, na Praça General Tibúrcio, na Praia Vermelha. Ana Luíza conta que, quando a cabine da Polícia Militar foi instalada no bairro, havia 10 soldados por turno fazendo um bom policiamento das 17 ruas da Urca. Segundo ela, há três soldados por turno encarregados do policiamento do bairro, mas, às vezes, há apenas um homem trabalhando.

O presidente Fernando Collor tem um esboço de cartilha sobre a campanha pela implantação do parlamentarismo como sistema de governo, além de um calendário sobre as negociações políticas até o final de seu mandato. O calendário está sendo seguido à risca. O período fevereiro-março é destinado a negociações no Congresso Nacional para a aprovação da emenda que antecipa para 21 de abril de 1993 o plebiscito sobre o sistema de governo.

A BRASPETRO, subsidiária da PETROBRÁS, está negociando com o governo da Líbia seu retorno ao programa de perfuração de poços de águas e que deram um prejuízo de US$87 milhões à empresa brasileira, com a interrupção do projeto em 1991, após cinco anos de trabalho. O caso, até hoje sem solução, foi parar na arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, em Paris (França).

O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri, afirmou que na sua gestão o governo sempre nomeou para cargos de direção da Previdência Social pessoas que não eram de sua confiança. Citou como principal exemplo o ex-procurador-geral do INSS José Domingos Teixeira Neto, imposto pelo Palácio do Planalto. Teixeira é apontado como corrupto por Volnei Ávila na gravação em que este registrou de Magri uma confissão de suborno.

O Pólo Petroquímico de Camaçari enfrenta a pior crise de sua história. Depois de ostentar por 15 anos o título de carro-chefe da economia baiana e ter driblado períodos recessivos que atingiram parte da indústria nacional, o complexo ficou o ano de 1991 com um prejuízo de US$150 milhões, e uma queda de 10% na produção em relação a 1989. Cerca de 60% das 16 maiores empresas do pólo encerraram o período com prejuízos vultuosos.

A França, até agora, é o único país do Grupo dos Sete (G-7) que ainda não destinou um único centavo à primeira fase do Programa Piloto para a Floresta Amazônica. O motivo alegado: problemas de ordem do calendário do orçamento federal. Já foram liberados os recursos para dois projetos na Mata Atlântica, em negociação desde 1988. O efetivo desembolso do dinheiro, no entanto, depende ainda de aprovação pelo Congresso Nacional.