COLLOR TEM ESBOÇO DE PARLAMENTARISMO

O presidente Fernando Collor tem um esboço de cartilha sobre a campanha pela implantação do parlamentarismo como sistema de governo, além de um calendário sobre as negociações políticas até o final de seu mandato. O calendário está sendo seguido à risca. O período fevereiro-março é destinado a negociações no Congresso Nacional para a aprovação da emenda que antecipa para 21 de abril de 1993 o plebiscito sobre o sistema de governo. O esboço do novo sistema de governo é o seguinte: -- o presidente da República será eleito diretamente, em dois turnos, para mandato de seis anos e com direito à reeleição; =-- O presidente somente nomeará O primeiro-ministro depois que O programa de governo elaborado por este for aprovado pelo maioria absoluta da Câmara dos Deputados; =-- se a Câmara recusar consecutivamente O programa de Governo de dois primeiros-ministros indicados pelo presidente, caberá à Câmara indicar um novo nome para primeiro-ministro e aprová-lo por maioria absoluta. Caso não consiga, o presidente da República poderá nomear o mais votado ou dissolver a Câmara e convocar novas eleições; -- a escolha dos ministros será feita pelo primeiro-ministro, mas a nomeação será de responsabilidade do presidente da República. A demissão de ministros, da mesma forma, será recomendada pelo primeiro- ministro mas executada pelo presidente; -- o gabinete governará por quatro anos, caso a Câmara não aprove moção de desconfiança; -- o primeiro-ministro e os ministros não terão que ser, necessariamente, parlamentares; =-- os ministros poderão ser candidatos à Câmara ou ao Senado sem que seja necessário deixarem os cargos; =-- a nomeação e a promoção de oficiais generais das Forças Armadas serão atribuições exclusivas do presidente da República; =-- também será de competência exclusiva do presidente decretar O Estado de sítio, o de defesa e a intervenção federal nos estados; -- será de competência do primeiro-ministro editar medidas provisórias, decretos e instruções necessárias ao cumprimento das leis, e encaminhar projetos de lei ao Congresso. Ainda ao primeiro-ministro caberá, além de indicar ministros, nomear e demitir ocupantes de cargos de confiança e, após concurso público, os funcionários efetivos da máquina burocrática; =-- O sistema de Governo dos estados será decidido Através de plebiscito em cada unidade da federação. Nos municípios será mantido o sistema atual (O Globo).