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O governo federal sentiu no caixa do Tesouro Nacional, em fevereiro, os efeitos da recessão econômica no país. A receita com os impostos teve uma queda real de 10% em relação ao mesmo mês do ano passado. O superávit foi de US$1,9 bilhão, ou seja, 73,23% inferior, em termos nominais, ao apurado em janeiro, que foi de Cr$71,3 bilhões. O resultado compromete a meta acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A indexação dos impostos e a não-liberação de recursos para investimentos não foram suficientes para evitar a queda acentuada do superávit.

O presidente Fernando Collor lançou ontem o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Mipem-Ouro), por meio do qual os empresários poderão obter financiamento para capital de giro e investimentos, com custo calculado pela TRD mais 12% de juros ao ano. O Banco do Brasil destinará Cr$120 bilhões ao programa, divididos em três parcelas de Cr$40 bilhões, a partir deste mês.

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) anunciou ontem que a primeira prévia do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) de março registrou alta de 11,83%. O índice é ligeiramente superior ao registrado na primeira prévia do mês passado, de 11,44% (O ESP).

O BIRD (Banco Mundial) aprovou ontem um crédito de US$250 milhões para um programa de melhoria das redes de água e esgoto em várias cidades da Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O empréstimo, o primeiro que o BIRD concede ao país este ano, cobrirá 50% dos custos dos vários projetos, que serão executados nos próximos seis anos. As companhias de águas dos três estados cobrirão a diferença. De acordo com o banco, mais de 4,3 milhões de pessoas serão beneficiadas (O ESP).

Começam a ser pagos, no próximo dia 16, os 300 mil benefícios para trabalhadores rurais que haviam sido suspensos, em novembro de 1991, por suspeita de fraude. Será feito, de uma só vez, o pagamento de todos os atrasados, que incluem novembro e dezembro, o 13o. salário e janeiro e fevereiro de 1992. A correção de todos os atrasados, no entanto, só será feita junto ao pagamento de março, em abril (O ESP).

O deputado federal César Maia (PMDB-RJ), relator do projeto que reformula o Sistema Financeiro Nacional e tramita em comissão especial na Câmara, recuou na sua proposta de tornar o Banco Central completamente independente. No substitutivo apresentado à comissão, ontem, Maia mantém o BC subordinado ao Executivo, cabendo a este o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para definir a programação monetária que será cumprida anualmente. O deputado disse que preferiu reduzir os poderes do BC, porque a autonomia plena é inconstitucional (O ESP).

Os países em desenvolvimento que seguem os programas de ajuste econômico recomendados pelo FMI (Fundo Menetário Internacional) crescem mais rapidamente que as nações que não adotam o receituário do FMI. Por outro lado, segundo apurou a pesquisa realizada por um grupo de economistas privados norte-americanos reunidos no IMF Assessment Project (Projeto de Avaliação do FMI) e divulgado na edição de ontem do "The New York Times", esses países também aprofundam os desajustes sociais.

O setor de seguros movimentou Cr$2,32 trilhões no ano passado, com crescimento de 3,3% em relação a 1990. O levantamento, realizado pela FENASEG (Federação Nacional de Empresas de Seguro Privado), apontou o grupo Bradesco como a maior seguradora tanto no volume de prêmios emitidos como pelo volume efetivamente ganho. O Bradesco respondeu por 15,53% do mercado, 5,36% acima da segunda colocada, a Sul América Seguros (JC).

A Receita Federal vai reativar, a partir das declarações do Imposto de Renda deste ano, o programa de cruzamento de informações sobre despesas médicas, odontológicas, de psicólogos e de hospitais prestadas pelo contribuinte. O objetivo do governo é estender o combate à sonegação também aos profissionais liberais. Criado em 1970 e abandonado em 1985, o cruzamento, segundo técnicos da Receita, provocou aumento na sonegação. De um lado, muitos contribuintes supervalorizavam o valor pago pelas consultas, para obterem abatimento maior da renda bruta.

Apesar dos protestos das entidades de defesa dos menores, o Comando Metropolitano da Polícia Militar de São Paulo retomou, ontem, a Operação Meninos e Meninas de Rua, destinada a identificar as crianças e adolescentes que frequentam 107 pontos da capital a serviço de adultos que exploram o seu trabalho e repassam aos receptadores jóias e objetos roubados. A operação-- que havia sido interrompida no último dia quatro por determinação do juiz Wilson Barreira, da 1a.