REFORMA PREVÊ TETO DE TRÊS MÍNIMOS PARA APOSENTADORIA

O projeto de reforma fiscal elaborado por uma comissão especial designada pelo presidente Fernando Collor estabelece um teto de até três salários- mínimos para a aposentadoria dos trabalhadores. Hoje, o limite é de 10 mínimos. Pela proposta, para receber mais de três salários, o trabalhador poderá escolher entre contribuir a mais para o INSS ou então contribuir para um fundo de pensão privado. Pelas novas regras propostas, os trabalhadores não poderiam se aposentar com menos de 65 anos de idade.

BRASIL VENDE MAIS À AMÉRICA LATINA

As exportações brasileiras para a América Latina aumentaram 59,70% no primeiro trimestre deste ano, atingindo US$1,498 bilhão contra US$938 milhões no mesmo período de 1991. Este crescimento se deveu principalmente à regulamentação do Mercado Comum do Cone Sul. Segundo o diário argentino "Fortaciones", 60% das exportações brasileiras corresponderam a vendas para a Argentina, integrante do MERCOSUL (O Globo).

CONSELHO MINISTERIAL FICARÁ COM FUNÇÕES DO ANTIGO SNI

Dentro de um mês o governo criará um Conselho de Ministros, que terá como missão controlar a área de inteligência do governo, hoje subordinada à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). A informação é do titular da SAE, Eliezer Batista, ao afirmar que não tem o menor controle sobre os "arapongas"-- os agentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). "A SAE é um órgão de pensar, uma usina de idéias, e esse setor não é compatível com a função básica do órgão", afirmou Eliezer (O ESP).

FRANÇA TESTARÁ VACINA ANTI-AIDS EM 50 PESSOAS

Apenas 50 pessoas na faixa etária de 18 a 55 anos foram selecionadas entre os 600 candidatos para os testes de um esboço de vacina anti-AIDS que serão realizados durante 12 meses. É a primeira experiência em humanos soropositivos (pessoas não infectadas pelo vírus da AIDS). Os voluntários receberão uma composição química semelhante ao vírus da AIDS e se tornarão falsamente soropositivas. Comprovadamente, os candidatos não correm nenhum risco de se tornarem verdadeiramente soropositivos.

COLLOR DIZ QUE QUADRO DE DESEMPREGO "NÃO É GRAVE"

O presidente Fernando Collor recorreu a estatísticas da época do Plano Cruzado, em 1986, para afirmar durante o seminário ministerial realizado no último final de semana, que o desemprego hoje no país "não é tão grave quanto alguns querem pintar". Ele afirmou que a taxa de desemprego hoje abrange 6,1% da População Economicamente Ativa, pouco menos que o dobro registrada em 1986, que foi de 3,6%. O presidente ressaltou que, apesar do nível de desemprego não ser tão grave, o pleno emprego deve continuar sendo perseguido.

TELESP RECEBE AJUDA DA TELEBRÁS

A TELEBRÁS vai injetar US$500 milhões este ano para completar o plano de investimentos da TELESP, previsto em US$1,34 bilhão. A informação foi dada ontem, em São Paulo, pelo presidente da TELEBRÁS, José Inácio Ferreira, durante a solenidade de posse do novo presidente da TELESP, Marco Antonio Castello Branco. Segundo Ferreira, desse total, US$100 milhões já foram enviados à TELESP, que também recebeu autorização para captar igual quantia no mercado por meio de eurobônus.

ODEBRECHT QUER ABANDONAR OPERAÇÕES NO BRASIL

O vice-presidente da construtora Norberto Odebrecht, Renato Baiardi, disse ontem, em São Paulo, que a diretoria da empresa decidiu abandonar progressivamente as atividades no Brasil, voltando-se cada vez mais para o mercado internacional. A decisão começou a ser discutida há três meses e será acelerada com as "denúncias generalizadas" de irregularidades em licitações, além da recessão interna. A mudança será gradual. Cerca de 60% do faturamento da Odebrecht já vêm de atuação no mercado internacional. Ela realiza obras em Angola, nos EUA, no Peru e em Portugal.

MICROEMPRESAS PODEM TER PROJETOS INCENTIVADOS

As micro e pequenas empresas poderão vir a ter acesso aos incentivos fiscais do FINOR (Fundo de Investimento do Nordeste) e do FINAM (Fundo de Investimento da Amazônia). A proposta está em estudo na comissão mista do Congresso Nacional encarregada da reformulação do sistema de incentivos regionais. A legislação atual exige que as empresas beneficiadas sejam de capital aberto, o que acaba por excluir as micro e pequenas (FSP).

PREFEITO É ASSASSINADO NA BAHIA

O prefeito de Varzedo (BA), Manoel José de Souza (PFL), 72 anos, foi assassinado anteontem com três tiros, quando saía de casa. A Polícia ainda não tem pistas. O delegado Suzano Machado de Carvalho disse que tudo indica que foi um crime encomendado (FSP).

CVM SUSPENDE A NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES DA MANNESMANN

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) suspendeu ontem a negociação das ações da Mannesmann S/A nas Bolsas de Valores do Rio, São Paulo e Belo Horizonte (que reúne também as de Brasília e Espírito Santo). A siderúrgica teve sua falência requerida pela empresa Olipar Administração, Participação e Fomento Mercantil Ltda., de Belo Horizonte.

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