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O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), presidente da Comissão Especial da Câmara que examina o projeto de lei sobre propriedade industrial, disse ontem que a nova legislação sobre patentes no país vai assegurar à indústria farmacêutica nacional o direito de continuar produzindo os similares de medicamentos de laboratórios estrangeiros que hoje fabrica, sem qualquer pagamento de "royalties". "Além disso, estamos tentando estender a proteção a produtos que vêm sendo desenvolvidos para serem lançados dentro de dois ou três anos", acrescentou.

A CEE (Comunidade Econômica Européia) acaba de aprovar a liberação de uma verba de US$1 milhão para um projeto com duração de três anos voltado para a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e utilização da mandioca. O Brasil receberá US$250 mil por sua condição de segundo maior produtor mundial de mandioca, com 24 milhões de toneladas anuais, quase que totalmente destinadas à fabricação de farinha.

A Minefer (Mineração, Exportação e Comércio de Minerais S/A)-- uma associação entre capitais nacional e argentino, localizada em Corumbá (MS)--, pretende exportar neste ano 10 mil toneladas de minério de manganês e 25 mil de minério de ferro para a Argentina. A informação é do diretor-presidente da empresa, Serafim José Lorenzo. As exportações dos dois minérios, extraídos na região de Urucum (reserva mineral localizada perto de Corumbá) são efetuadas através do rio Paraguai até o porto de Nueva Palmira, no Uruguai.

Um total de Cr$5,485 trilhões, na posição de fevereiro, é quanto representa a dívida que o governo do Estado de São Paulo-- incluindo o Tesouro do estado, empresas estaduais, autarquias e fundações-- tem junto ao próprio banco oficial, o BANESPA. São compromissos em atraso que serão agora reestruturados para pagamento no prazo de 12 anos, conforme decisão aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada.

Por insistência da diplomacia argentina, o governo brasileiro terá que decidir na quinta-feira (4) se permitirá a importação de farinha de trigo daquele país. Numa reunião, em São Paulo, diplomatas e representantes dos dois países procurarão encontrar uma solução para o problema, que se arrasta há dois anos. A indústria moageira do Brasil não aceita a importação e sequer quis examinar a proposta dos seus concorrenges argentinos de colocar no mercado, ela mesma, o produto.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$2.874,45 e Cr$2.874,55. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$2.960,00 para compra e Cr$2.995,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$2.950,00 e Cr$3.000,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$2.970,00 para compra e Cr$3.010,00 para venda em São Paulo e a Cr$2.880,00 e Cr$3.000,00 no Rio de Janeiro (GM).

Representante de um partido aliado ao governo, o senador Esperidião Amin (PDS-SC) acabou ontem com o equilíbrio de forças entre o governo e as oposições na CPI que investigará as atividades do empresário Paulo César Farias, o PC. Líder da bancada do PDS, Amin indicou para a CPI o senador José Paulo Bisol (PSB-RS). Em consequência, os partidos de oposição passaram a ter 12 representantes na CPI, enquanto os aliados ao governo ficaram com 10. Bisol foi escolhido porque, segundo Amin, nenhum senador do PDS se dispôs a ocupar a vaga (O Globo).

Com dois meses de atraso, os ministros da Saúde, Abid Jatene, e da Ação Social, Ricardo Fiúza, entregaram ontem a Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Alagoas a primeira parcela (correspondente a 60%) dos Cr$103,5 bilhões prometidos para o combate ao cólera. PE receberá Cr$20,8 bilhões; MA, Cr$34,7 bilhões; PB, Cr$23,8 bilhões; e AL, Cr$24,5 bilhões. Serão atendidos com ações emergenciais de saneamento básico, esgoto sanitário e tratamento dágua 159 municípios nos quatro estados (O Globo).

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem a Polícia Federal a devassar, em todo o país, as contas bancárias do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Antônio Rogério Magri. Em despacho individual, o ministro do STF Carlos Mário Velloso autorizou a quebra do sigilo bancário, considerada essencial para a terceira fase de investigações do inquérito que apura o envolvimento de Magri em corrupção.

O presidente George Bush anunciou ontem um plano de aumento de US$150 milhões na contribuição dos EUA para a conservação das florestas. Com isso, sobe para US$518,3 milhões o valor que o governo norte-americano pretende gastar com esse objetivo em 1993. Bush propôs ainda que outros países industrializados participem do plano, duplicando de US$1,350 bilhão para US$2,7 bilhões por ano os investimentos em proteção de florestas.