SÃO PAULO REESTRUTURA SUA DÍVIDA

Um total de Cr$5,485 trilhões, na posição de fevereiro, é quanto representa a dívida que o governo do Estado de São Paulo-- incluindo o Tesouro do estado, empresas estaduais, autarquias e fundações-- tem junto ao próprio banco oficial, o BANESPA. São compromissos em atraso que serão agora reestruturados para pagamento no prazo de 12 anos, conforme decisão aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada. As dívidas de São Paulo com a instituição financeira do estado vinham sendo reescalonadas, em anos anteriores, por prazos muito curtos, considerados como insuficientes para desafogar a pressão sobre a contabilidade do banco: "Prefiro ter um crédito bom de 12 anos do que um ruim de dois anos", avaliou o presidente do BANESPA, Antônio Cláudio Sochaczewski, ao comentar as condições da reestruturação da dívida. Os termos não coincidem com os da lei da rolagem da dívida dos estados e municípios-- a Lei no. 8.388-- porque esta trata apenas da dívida mobiliária e da dívida com bancos oficiais federais. Ao encaminhar a proposta de reestruturação ao CMN, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Frederico Mathias Mazzucchelli, dispõe-se a alocar parcela significativa da receita do estado para amortizar os compromissos, mas assume, mais firmemente, a promessa de amortizar todo o principal da operação de Adiantamento da Receita Orçamentária (ARO) contratada com o BANESPA, no último ano do governo anterior, em valor que em dezembro passado equivalia a US$650 milhões. O CMN também autorizou a rolagem por 12 anos de duas operações de crédito do BADESP (Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo), no valor total de Cr$131,035 bilhões (GM).