DEPUTADO DIZ QUE PATENTE PROTEGERÁ A INDÚSTRIA NACIONAL

O deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), presidente da Comissão Especial da Câmara que examina o projeto de lei sobre propriedade industrial, disse ontem que a nova legislação sobre patentes no país vai assegurar à indústria farmacêutica nacional o direito de continuar produzindo os similares de medicamentos de laboratórios estrangeiros que hoje fabrica, sem qualquer pagamento de "royalties". "Além disso, estamos tentando estender a proteção a produtos que vêm sendo desenvolvidos para serem lançados dentro de dois ou três anos", acrescentou. Ele disse que o substitutivo ao projeto de lei do Executivo, apresentado pelo relator Ney Lopes (bloco-RN), precisa sofrer modificações para que se chegue a uma legislação mais equilibrada. Como está, segundo Goldman, ele atende mais ao interesse das multinacionais (GM).