CRDOC

O sigilo bancário, que protege as contas "fantasmas" e os sonegadores, é responsável por uma evasão de US$11 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal. Esse valor, que equivale a 2,8% do PIB, seria mais do que o governo espera arrecadar em 93 com a reforma fiscal. A Receita vai enviar esse estudo à CPI da evasão fiscal do Congresso Nacional, para tentar convencer os parlamentares a alterarem a legislação do sigilo bancário. O sigilo só serve para proteger os fantasmas e sonegadores, diz Mauro Soares, coordenador de Estudos Tributários da Receita.

O comércio de autopeças entre os países do MERCOSUL deverá ficar isento de tarifas alfandegárias em 1993. Os empresários do setor trabalham para concluir até o fim do ano o acordo de complementação setorial, que abre o caminho para antecipar a adoção da tarifa zero. A informação é de Oscar Ramos, secretário-executivo da Câmara de Fabricantes de Componentes Automotores do Uruguai. Ramos é um dos 50 empresários que vieram ao Brasil acompanhar o ministro da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, Eduardo Ache Bianchi, em sua visita a São Paulo.

O governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares, disse ontem, durante a abertura do II Seminário Comunicação Anos 90-- A Integração do Cone Sul, em Porto Alegre, que "devido ao seu poder de formar e até deformar a opinião pública, os meios de comunicação têm um compromisso com a integração: amor à verdade dos fatos". Collares salientou que a América Latina integrada, sonhada por Simon Bolívar, se aproxima: "é um caminho inexorável e desejado por todas as economias".

O Grupo de Análise sobre a Integração do Cone Sul se reunirá pela terceira vez no Rio de Janeiro, dias 3 e 4 de agosto, sob a coordenação da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX), com a participação de ex-ministros e funcionários dos governos da Argentina, Uruguai e Brasil, como Aldo Ferrer, Roberto Lovagna, José Manoel Quijano, João Paulo dos Reis Velloso e Luís Carlos Bresser Pereira. Dando continuidade ao acompanhamento das questões centrais do processo de integração, o encontro fará um balanço do MERCOSUL.

O Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de substitutivo para a modernização dos portos nacionais. A proposta consiste em eliminar do frete marítimo a parte referente às despesas com as tarifas portuárias, que passariam a ser pagas diretamente pelos usuários (importadores e exportadores).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Luiz de Oliveira Rodrigues, reuniu-se ontem com o presidente do BANERJ, Antônio Carlos Brandão, para acertar a cooperação das duas entidades na privatização da CSN. O BANERJ financiará a compra de 20% das ações da empresa, aos quais os trabalhadores têm direito, além de participar do capital da CSN através da compra de 15% das ações. O financiamento, assim como a aquisição, serão feitos com moedas aceitas no processo de privatização.

O ex-secretário do presidente Fernando Collor, Cláudio Vieira, emprestou a Paulo César Farias 70 quilos do total de 318 quilos de ouro depositados com o corretor Najun Turner. O empréstimo foi pago por PC, segundo disse Vieira a amigos, com depósitos feitos na conta da secretária de Collor, Ana Acioli, e em um depósito na conta da mulher do presidente, Rosane Collor, no valor aproximado de US$5 mil.

O ministro da Saúde, Abid Jatene, anunciou ontem que vai defender a formação de consórcios municipais para o gerenciamento de ações de saúde. Ele acredita que a criação de grupos de municípios, a exemplo do que acontece no Estado de Santa Catarina, facilitará o repasse de recursos para o atendimento da população, com o esforço em conjunto da microrregião para identificar os problemas como falta de leitos ou equipamentos. O ministro admitiu que a falta de recursos e de infra- estrutura é a maior dificuldade para resolver os problemas de sua pasta.

Um relatório sobre as atividades do Instituto Estadual de Florestas (IEF) no primeiro semestre de 1992 revela um aumento significativo do número de constatações de áreas desmatadas e de material apreendido no Estado do Rio de Janeiro. O IEF registrou, em 1991, o desmatamento de 2,8 milhões de m2, contra 1,8 milhão de m2 no primeiro semestre deste ano. Da mesma forma, foram apreendidos, este ano, 436 objetos, como armadilhas e moto- serras, enquanto em todo o ano de 1991 foram 229 objetos (JB).

O presidente da Philips do Brasil, Frans Sluiter, anunciou ontem, em São Paulo, o plano de investimento da multinacional holandesa no Brasil para os próximos anos. A partir de 1993, a Philips deverá investir cerca de US$35 milhões por ano, principalmente em tecnologia e modernização das 10 fábricas existentes no país.