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O secretário de Economia e Finanças do Estado do Rio de Janeiro, Cibilis Viana, quer reduzir de 25% para 18% a alíquota de ICMS que incide sobre a importação de carros no Rio. Ele levará a proposta ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que se reunirá amanhã, em Brasília. O Rio é o único estado a manter o percentual de 25%. Por conta disso, vem perdendo negócios principalmente para Espírito Santo e São Paulo, em função da proximidade dos mercados (JB).

A União Brasileira para a Qualidade (UBQ) promoveu ontem no Rio de Janeiro um seminário para divulgar as principais iniciativas tomadas para levar qualidade e produtividade ao setor da construção civil. Dados da UBQ revelam que o tema é mais que relevante: no país, apenas 30% do tempo da construção de um prédio são utilizados, sendo o restante desperdiçado por falta de planejamento e controle. Além disso, 30% do material empregado viram entulho e 5% dos trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho (JB).

A CPI do caso PC Farias descobriu a existência de cheques do "fantasma" José Carlos Bonfim-- que seria o ex-piloto Jorge Bandeira, sócio de PC-- para o jornal "Tribunal de Alagoas", de propriedade de PC. Bonfim é o emitente do cheque que pagou o Fiat Elba do presidente Fernando Collor. Os cheques serão usados para desmontar a versão apresentada pelo ex- secretário de Collor, Cláudio Vieira, em seu depoimento à CPI.

Uma empresa fantasma foi responsável pela construção do heliporto da Casa da Dinda. O TCU (Tribunal de Contas da União) investigou a contratação da Pista Consultoria e Auditoria Ltda., cuja razão social em nada lembra uma empresa de construções e obras, pelo Serviço Regional de Proteção ao Vôo de Brasília, órgão do Ministério da Aeronáutica-- extinto no mesmo ano da construção do heliporto.

O Ministério da Educação só liberará os recursos para pagamento do crédito educativo referentes ao primeiro semestre de 1992 para as instituições de ensino que perdoarem as dívidas pendentes de 1991. A verba disponível para os seis primeiros meses deste ano é de Cr$149,7 bilhões. Até agora o Ministério já firmou contrato adiantando Cr$76,7 bilhões para 170 escolas que assinaram declaração se comprometendo a conceder quitação plena das dívidas dos alunos.

A Mercedes-Benz do Brasil estará importando, até 1995, pelo menos 20% das peças que utiliza na fabricação dos seus caminhões e ônibus, e a partir de ano que vem reduzirá suas compras no mercado brasileiro, passando a importar pelo menos US$20 milhões em peças e componentes fabricados no México. Até 1995, as compras do México deverão atingir cerca de US$60 milhões.

O comércio da região metropolitana da Grande São Paulo encerrou o mês de junho com o número de funcionários reduzido em 1,4% em relação ao mês anterior, ou 5.300 empregados a menos. O índice de emprego apurado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECESP) junto a 12 setores ficou em 75,6-- em relação a base 100, média de 80--, o mais baixo da última década. O contingente de comerciários é hoje quase 30% menor do que em janeiro de 1990. Nos últimos 12 meses a pesquisa registrou uma queda de 13,14% no nível de emprego da região.

A PETROBRÁS e os estados envolvidos na importação do gás natural da Bolívia terão uma participação acionária minoritária na empresa que será criada para construir o gasoduto que transportará o gás boliviano. A informação foi dada ontem pelo ministro das Minas e Energia, Pratini de Moraes, após uma reunião com o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury. Segundo Pratini, o controle majoritário da empresa será da iniciativa privada. Fleury acrescentou que essa empresa poderá ser multinacional, devido ao grande interesse de grupos privados estrangeiros.

O ministro das Minas e Energia, Pratini de Moraes, e o governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury, anunciaram ontem que a PETROBRÁS deverá associar-se à Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). "A PETROBRÁS terá uma participação minoritária na COMGÁS. A idéia é de que a COMGÁS aumente seu capital e a PETROBRÁS subscreva suas ações de forma minoritária", disse o governador. Na opinião de Fleury, essa associação vai permitir uma melhoria nas relações das duas empresas, resultando numa garantia de aumento no fornecimento de gás natural para o estado de São Paulo.

O ministro-chefe da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Angelo Calmon de Sá, assinou ontem convênio com o governador de Santa Catarina, Vilson Kleinubing, repassando Cr$28 bilhões aquele estado para a realização de obras de controle de enchentes. O ministro adiantou que, até o final do ano, o governo federal deverá repassar a Santa Catarina mais Cr$26 bilhões a serem aplicados na recuperação de vales e conclusão de barragem de lagoas, em vários municípios (GM).