GOVERNO DO RJ APLICOU 21% EM EDUCAÇÃO

A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) concluiu ontem que o governo estadual aplicou, em 1991, 21% da receita de impostos na educação, e não 35,08%, conforme anunciara a Secretaria de Economia e Finanças. A Constituição determina que o estado aplique em educação 35% da receita de impostos, incluindo a verba proveniente de transferências, da manutenção e do desenvolvimento do ensino público e os percentuais da UERJ (6%) e da Fundação Amparo à Pesquisa do estado (2%). O presidente da Comissão de Orçamento, Wagner Siqueira (PMDB), disse que esse foi um dos motivos pelo qual os deputados rejeitaram a prestação de contas do governador Leonel Brizola (PDT), referente a 1991. A Secretaria de Economia se justificou alegando que, para uma receita líquida de impostos da ordem de Cr$914,8 bilhões, o estado aplicou Cr$321 bilhões na educação. Os técnicos da comissão, porém, observaram que a Constituição prevê os gastos referindo-se à receita de impostos, e não à receita líquida. De acordo com eles, a receita líquida na verdade foi de Cr$955 bilhões, ou seja: é o montante de impostos (Cr$1,251 trilhão), menos a cota-parte dos impostos para os municípios (Cr$296 bilhões). Considerando-se a receita líquida, o governo teria aplicado na realidade 28% em educação-- abaixo do que determina a Constituição. Sem considerar a receita líquida, o governo aplicou, segundo a comissão, 21% (Cr$271 bilhões, assim distribuídos: Secretaria de Educação (Cr$223,3 bilhões), UERJ (Cr$40,6 bilhões), Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Cr$1,6 bilhão) e Secretaria de Ciência e Tecnologia (Cr$6 bilhões) (O Globo).