CRDOC

Parlamentares, governadores, líderes sindicais e empresariais, entre outros, comentaram ontem o relatório final da CPI do caso PC Farias. A seguir alguns desses comentários: Aureliano Chaves (ex-vice-presidente da República): "A Nação tem de se moralizar, não pode aceitar esses fatos". Ciro Gomes (governador do Ceará): "A população deve ir às ruas, pacificamente, protestar contra esse mar de lama que envergonha nosso país". Roberto Requião (governador do Paraná): "O impeachmente é uma necessidade".

O diretório nacional do PDT oficializou ontem a decisão de que os 42 deputados e três senadores do partido votarão pelo Impeachment" do presidente Fernando Collor. Entre 200 mil (segundo a PM) e 300 mil pessoas (segundo os organizadores) participaram ontem da passeata "contra a corrupção, pela legalidade", convocada pelo governador do Rio de Janeiro. Leonel Brizola acusou Collor de ter sido "conivente ou omisso" com as atividades de PC. "Sem o beneplácito e o patrocínio do governo federal, nenhuma dessas situações poderia ocorrer", afirmou.

O mercado financeiro praticamente parou ontem durante a leitura do relatório da CPI do caso PC Farias. O volume de negócios foi o menor do ano na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). No fechamento do pregão, no entanto, houve alta de 2,69% em São Paulo e de 1,18% no Rio de Janeiro. A pouca procura manteve o dólar no mercado paralelo estável em Cr$5.700,00 para venda. Apenas no mercado de ouro houve maior movimento. A alta foi de 2,38% e o volume negociado ficou 24% acima da média diária do mês (O ESP).

O presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), acolherá e levará à votação o pedido de Impeachment" do presidente Collor que será assinado pelos presidentes da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, e da OAB, Marcelo Lavene`re, baseado nas investigações da CPI. O documento está sendo elaborado por 12 juristas e reunirá ainda sete partidos de oposição. O porta-voz da Presidência, Etevaldo Dias, minimizou o relatório da CPI, que definiu como parte do jogo político. Ele disse que a própria oposição ajudará a evitar a aprovação do pedido de Impeachment".

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Congresso Nacional para investigar o empresário alagoano Paulo César Cavalcante Farias, o PC, responsabiliza diretamente o presidente Fernando Collor de Mello, acusado de ter recebido "vantagens econômicas indevidas", através de "quantias vultosas depositadas por fantasmas ligados a PC". Entre outras acusações, o presidente foi considerado omisso no "zelo pela moralidade pública".

O chefe do Departamento de Integração Latino-Americana do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Rubens Barbosa, disse ontem que o cronograma para a implantação do MERCOSUL dificilmente vai sofrer alterações. Os prazos, segundo ele, estão sendo cumpridos, como a redução das alíquotas de importação entre os quatro países e, qualquer modificação, resultaria em mudanças no Tratado de Assunção, formalizado em março de 1991.

O ministro do Trabalho e Administração, João Mellão, assinou ontem em São Paulo, protocolo de intenções e convênios com entidades de empregados e empregadores do setor sucro-alcooleiro e da citricultura paulista, visando o desenvolvimento conjunto de um programa para a redução do número de acidentes de trabalho. Esse foi o passo inicial para o lançamento, também realizado ontem, do Programa Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), que deverá atingir primeiramente a área rural.

A CGT e a CUT não reconhecem a legitimidade da comissão criada pelo governo federal para a revisão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A informação foi dada ontem pelo presidente da CGT, Francisco Canindé Pegado, que levará uma carta à comissão oficializando a posição das duas centrais. "Não nos chamaram para discutir a revisão e, além disso, não há nenhum representante legítimo dos trabalhadores na comissão", disse. O representante dos trabalhadores na comissão pertence, segundo Pegado, à central Força Sindical (GM).

No âmbito do MERCOSUL o setor eletroeletrônico é um dos que tem encontrado dificuldades para equilibrar as regras do jogo e formar um mercado livre. Definir critérios para as zonas francas, por exemplo, que no caso da Argentina e do Brasil são produtoras de grande parte dos eletroeletrônicos e em outros casos apenas áreas de livre comércio, é um dos desafios dos representantes desse setor. As diferenças entre Brasil e Argentina tembám são grandes.

O governador do Paraná, Roberto Requião, assinou ontem decreto que altera de 12% para 22% o percentual de adição de álcool na gasolina para distribuição em todos os postos de combustíveis do estado. Com a nova medida, deixarão de ser importados anualmente cerca de US$22 milhões em petróleo e a produção de álcool anidro no estado deverá ter um acréscimo, passando de 90 mil para 128 mil metros cúbicos por ano, o que significará uma arrecadação de US$12,4 milhões em ICMS. Além das vantagens econômicas, a medida também preservará o meio ambiente.