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O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), anunciou ontem a abertura de uma linha de crédito de US$5 milhões para investimentos de micro e pequenas empresas. Os recursos serão repassados pelo BANESPA, ao custo de TR mais 12% ao ano. O governo paulista assinou convênio com o SEBRAE, que fará a triagem das empresas interessadas (FSP).

Os secretários estaduais de Fazenda e o setor automobilístico decidiram ontem, em reunião em Brasília (DF), que as montadoras voltarão a recolher o ICMS cobrado na revenda de carros. As concessionárias que não aceitarem o sistema de contribuinte substituto-- que vigorou até abril último--, deixarão de ser beneficiadas com a redução de 18% para 12% das alíquotas do imposto.

Cerca de 70 famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas no Estado do Mato Grosso do Sul viajaram para o Amazonas. Elas serão assentadas em uma gleba no Município de Apuí, próximo da divisa com Rondônia (FSP).

A informação de que a Argentina poderia se retirar do MERCOSUL, publicada ontem pelo diário argentino "Ambito Financeiro", surpreendeu o Itamaraty, empresários e consultores de comércio exterior brasileiro. De acordo com a publicação, o ministro da Economia argentino, Domingo Cavallo, teria revelado que o país desistirá do tratado se o Brasil "não colocar sua economia em ordem" num prazo de dois meses. A notícia, no entanto, foi desmentida pelo chanceler argentino, Guido di Tella.

O empresário Pedro Collor de Mello afirmou ontem, em Miami (EUA), que não está arrependido de ter desencadeado o processo capaz de levar ao impeachment de seu irmão, o presidente Fernando Collor. "Fiz, faria e faço tudo de novo, ainda com mais competência", afirmou. Para o irmão, pediu "todo o rigor da lei". Para Paulo César Farias, anunciou uma campanha sem tréguas. "Vou me virar em mil para que fique preso, custe o que custar", prometeu.

O presidente do Banco do Brasil, Lafaiete Coutinho, recebeu 821 reivindicações de parlamentares favoráveis ao Impeachment" do presidente Collor, entre 16 de maio e 30 de agosto de 1991. O campeão é o PMDB, com 564 pedidos, muitos dos quais para liberação de verba, perdão de dívida, concessão de crédito e nomeação de funcionários. Entre outros, aparecem na relação líderes da oposição, como os deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), presidente da Câmara. O governo pretende usar a lista na guerra dos dossiês contra a oposição.

O parque industrial fluminense registrou queda real de 3,4% nas vendas em agosto, em relação a julho, o que levou a dispensa de 1.800 trabalhadores. Os dados, divulgados ontem pela FIRJAN, demonstram a reversão das expectativas de recuperação econômica geradas no mês de julho, refletida em todos os itens pesquisados. No acumulado do ano, o desaquecimento nas vendas alcança 4,6%, em relação ao período de janeiro a agosto de 1991.

O presidente da Argentina, Carlos Menem, baixou decreto criando um registro especial para internar temporariamente no país navios estrangeiros afretados a casco nu que passarão a usufruir dos mesmos direitos das embarcações próprias e de registro nacional. O decreto no. 1.493/92 cria o Registro de Navios e Aparatos Navais Estrangeiros e abrange as atividades de marinha mercante, pesqueira e as de exploração de recursos marinhos.

O ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo, reafirmou ontem a inabalável decisão de manter sua política cambial, baseada no dólar congelado na paridade de um a um com o peso argentino.

Foi instalada ontem a comissão especial do Congresso Nacional que definirá os modelos de sistema de governo que serão objeto do plebiscito, marcado para 21 de abril de 1993. O deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) foi escolhido presidente da comissão, que tem 40 parlamentares e prazo inicial de 60 dias para concluir seus trabalhos (GM).