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O Estado de São Paulo arrecadou Cr$3,4 trilhões de ICMS em setembro, valor 4% menos, em termos reais, que o de agosto. A arrecadação acumulada no ano, Cr$15,8 trilhões, é 7,4% menos que a do mesmo período de 1991. Em 12 meses, a Secretaria da Fazenda paulista perdeu 9,2% na arrecadação do imposto (FSP).

A reforma de emergência que o governo Itamar Franco começou a discutir ontem com o Congresso Nacional está baseada em quatro pontos: criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), aplicação de uma nova alíquota de 30% ou 35% no Imposto de Renda das pessoas físicas e redução do limite de isenção, reforço da fiscalização e combate à sonegação. As bases da proposta foram discutidas ontem pelo ministro da Economia, Gustavo Krause, com deputados da Comissão Especial da Reforma Fiscal. Na próxima semana o ministro se reúne com os secretários estaduais de Fazenda.

O contrato coletivo de trabalho, reivindicação que frequenta a pauta do movimento sindical há quase 10 anos, deve voltar à mesa das negociações trabalhistas com a posse, hoje, do economista Walter Barelli no Ministério do Trabalho. Barelli dicutiu o tema, anteontem, com os representantes das centrais sindicais. Gilmar Carneiro, da CUT; Luiz Antônio de Medeiros, da Força Sindical; Francisco Canindé Pagado, da Confederação Geral dos Trabalhadores; e Antônio Neto, da Central Geral dos Trabalhadores, receberam do novo ministro um pedido formal de apoio.

O assassinato de crianças por grupo de extermínio tem "aumentado consideravelmente" no Rio de Janeiro desde janeiro deste ano. A afirmação consta de relatório divulgado ontem, em Paris (França), pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH). O documento afirma que até junho 700 crianças foram mortas. De acordo com levantamento feito pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), do Rio, o número de menores mortos na capital fluminense é de pelo menos 40 por mês. No Rio, os assassinatos de crianças são cometidos principalmente por

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), demitiu ontem o secretário de Segurança Pública do estado, Pedro Franco de Campos, que ordenou a invasão policial na Casa de Detenção. Ele será substituído pelo procurador-geral do estado, Michel Temer. Fleury afirmou que "a ação da PM foi criminosa" e disse que o estado dará assistência jurídica às famílias das vítimas. Disse também que vai pedir a colaboração de peritos da UNICAMP para ajudar na apuração da chacina.

O questionário preparado pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, foi encaminhado ontem ao presidente afastado Fernando Collor. Junqueira faz três novas perguntas, além das 15 anteriores, sobre a Operação Uruguai, quem pagou as reformas da Casa da Dinda, o Fiat Elba e se Collor movimenta alguma conta bancária. O relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ilmar Galvão, pediu a Collor as cartas de Ana Acioli e Cláudio Vieira apresentadas no primeiro pronunciamento como supostas provas sobre despesas pessoais.

O PMDB voltou atrás e anunciou ontem que participará do governo Itamar Franco. O presidente do partido, Orestes Quércia, era contra a decisão, defendida pelo grupo gaúcho liderado pelo presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro. Quércia comunicou a Itamar que os membros do partido estão liberados para aceitar convites e prometeu articular no Congresso aprovação de propostas de recuperação do país. O PMDB deverá ter quatro ministérios no governo Itamar (O ESP).

O fundador e líder da organização guerrilheira peruana Sendero Luminoso, Abimael Guzmán, foi condenado ontem à prisão perpétua por um tribunal militar. Um juiz "sem rosto", oficial da Marinha, considerou Guzmán culpado de traição à pátria, responsabilizando-o pelas 25 mil mortes e prejuízos de US$20 bilhões causados pelo Sendero em seus 12 anos de atividades.

Ampliar a visão política e comercial nas áreas de biotecnologia e informática do nível nacional para o regional é o principal objetivo do governo na "Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia" (RECT), criada na semana passada pelos países-membros do MERCOSUL. A informação é do chefe do Departamento de Integração Latino-Americana (DIN) do Ministério das Relações Exteriores, Sérgio de Abreu e Lima Florêncio.

Parte dos planos do grupo francês Carrefour para o Brasil já estão definidos: até 2000 a empresa pretende construir dois hipermercados por ano nos principais centros econômicos do país. A informação foi dada ontem, no Rio de Janeiro, pelo presidente mundial do grupo, Jacques Fournier, durante a inauguração da 27a. loja da empresa no mercado brasileiro, em Vicente de Carvalho, bairro da zona norte carioca.