DEFINIDAS AS BASES DA REFORMA FISCAL

A reforma de emergência que o governo Itamar Franco começou a discutir ontem com o Congresso Nacional está baseada em quatro pontos: criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), aplicação de uma nova alíquota de 30% ou 35% no Imposto de Renda das pessoas físicas e redução do limite de isenção, reforço da fiscalização e combate à sonegação. As bases da proposta foram discutidas ontem pelo ministro da Economia, Gustavo Krause, com deputados da Comissão Especial da Reforma Fiscal. Na próxima semana o ministro se reúne com os secretários estaduais de Fazenda. A pedido do ministro da Economia, o presidente do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE), suspendeu ontem a tramitação do projeto de Orçamento da União para 1993 enviado pelo governo Collor. O presidente Itamar Franco vai enviar uma nova proposta. A equipe econômica vai rever as prioridades de investimentos e adequar a receita ao ajuste fiscal e ao esquema de sustentação política de Itamar. A suspensão do processo orçamentário invalida, na prática, a maioria das emendas já apresentadas por parlamentares. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Messias Góis (PFL-ES), será necessária a votação de um novo relatório preliminar da Comissão, já que a alteração proposta pelo governo deverá ser substancial (O ESP) (FSP) (O Globo).