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Dois projetos de reforma agrária aguardam votação final no Congresso Nacional, mas os resultados que eles devem produzir provocam previsões inteiramente opostas. Na opinião do deputado José Thomás Nonô (PMDB- AL), que relatou um dos projetos na Câmara, vão acabar as ações protelatórias que puseram o Brasil como um dos últimos países à espera de reforma agrária. Para o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), a partir dessas leis "vai haver um empate entre proprietários e a esquerda, onde tudo será motivo para desapropriação" (O ESP).

Uma semana antes de deixar a presidência do Banco Central, o ex-presidente Francisco Gros mandou ao ministro da Agricultura e Reforma Agrária, Lázaro Barbosa, uma carta datada de 7 de outubro, na qual lista várias irregularidades encontradas pelo BC nas decisões da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (PROAGRO), que julga os pedidos de indenização dos agricultores por perda de safra.

O prefeito eleito do Rio de Janeiro, César Maia (PMDB), anunciou ontem que o empresário Márcio Fortes será o seu secretário de Obras. César ampliará as funções do secretário, que ficará responsável também pelo gerenciamento de grandes obras (O Globo).

A manipulação dos índices de correção monetária no primeiro ano do governo Collor provocou uma perda estimada em US$30,4 bilhões àa cadernetas de poupança, aplicações no over, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao patrimônio das empresas. Os saldos do FGTS, estimados na época em US$15 bilhões, perderam cerca de US$5 bilhões porque foram corrigidos 33,4% abaixo da inflação real de 90 (1.794% pelo IPC). Os cruzados novos bloqueados da poupança e do over (US$30 bilhões) perderam em média 40,5%, ou US$12,2 bilhões, de março a dezembro de 90.

O Parlamento europeu solicita à Comunidade Européia que apóie as autoridades brasileiras nos seus programas de desenvolvimento com atenção especial aos meninos de rua. Os europeus estão preocupados também com o não cumprimento, pelo Brasil, da Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos da Criança em vigor desde setembro de 1990, segundo a qual as crianças têm direito a ver resolvidas todas as questões que lhe dizem respeito. Esta recomendação faz parte da resolução comum apresentada em Brasília por um grupo de deputados europeus no final do 3o.

Estas são as penas as que estão sujeitas os nove denunciados pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, caso sejam considerados culpados por todos os crimes de que são acusados: Fernando Collor de Mello- Corrupção passiva e formação de quadrilha. Pena: 2 a 11 anos, mais um terço a dois terços por crime continuado. Paulo César Farias- Corrupção ativa, formação de quadrilha, corromper testemunhas, coagir testemunhas, supressão de documentos, falsidade ideológica.

O Brasil desperdica anualmente entre 11% e 14% de tudo aquilo que é produzido no país, com prejuízo que ultrapassa US$50 bilhões, praticamente a metade da dívida externa brasileira. As perdas ocorrem em quase todos os setores, por motivos que vão da inadequacão de técnicas gerenciais e erros de projetos ao uso de matérias-primas inadequadas. Há casos em que o desperdício chega a 80% da producão.

O presidente em exercício, Itamar Franco, fez ontem duras críticas ao países ricos. "Aos países em desenvolvimento têm sido exigidas rígidas disciplinas na adocão de políticas fiscais e ampla generosidade na abertura de seus mercados, coragem para enfrentar os riscos da competicão e paciência para colher os frutos da austeridade", afirmou ontem, na abertura da 3a. Reunião de Cúpula dos Países em Desenvolvimento.

O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, engrossou o coro dos críticos à falta de iniciativas do presidente em exercício Itamar Franco, a quem acusou de ser "um homem conflitado entre seus conceitos dos anos 50 e a realidade dos anos 90". Para Tasso, após o julgamento do impeachment, ele terá de decidir em que década se situará (O Globo).

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$9.368,90 e Cr$9.369,00. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$10.200,00 para compra e Cr$10.250,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$10.100,00 e Cr$10.300,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$9.680,00 para compra e Cr$10.080,00 para venda em São Paulo e a Cr$9.660,00 e Cr$10.100,00 no Rio (GM).