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Cada escola municipal do Rio de Janeiro terá um guarda na sua porta ou pelo menos na mesma rua. O prefeito eleito César Maia anunciou ontem que deslocará cerca de mil integrantes da guarda municipal para tomar conta das escolas da cidade e tentar aumentar sua seguranca. A decisão é a primeira de um conjunto de medidas para deter a violência na cidade (O Globo).

O ministro da Justica, Maurício Corrêa, criou ontem o Connselho Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente. O órgão será composto por representantes do governo e da Sociedade Civil e vai garantir o cumprimento do Estatuto do Menor. Segundo o ministro, o Conselho deverá comecar a funcionar a partir do dia 10 de dezembro. Maurício Corrêa recebeu um documento dos participantes do 3o. Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília, com dez reivindicacões. A principal delas é o fim da violência (O Globo) (JB) (FSP) (O ESP).

PLANO CRUZADO-- Fevereiro de 1986-- Decreto-lei no.2.283/86 determina que todos os salários devem ser convertidos pelo valor médio dos últimos seis meses anteriores ao plano, obedecendo a uma tabela. Trabalhadores que tiveram aumento espontâneo ou por mérito foram prejudicados porque este princípio de cálculo dilui os percentuais de reajuste na média. O decreto prejudicou tanto os assalariados que foi retificado duas vezes e ganhou as versões de DL 2.335 e DL 2.336 em 1987.

Dentro de 30 dias, o Ministério das Relações Exteriores vai concluir estudo do impacto sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos com a entrada do México no Mercado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) (GM).

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve liberar, nos próximos dias, Cr$1 trilhão, para a retomada da construção de casas populares, em todo o país. As obras estvam temporariamente suspensas. A informação foi dada, ontem pelo ministro do Trabalho, Walter Barelli (GM).

Os prefeitos do Estado de São Paulo que tiveram o Fundo de Participação do Município (FPM) bloqueado pelo não pagamento de dívidas da Previdência estiveram ontem reunidos com o ministro Antônio Britto. Eles apresentaram propostas de alternativas para o pagamento dos débitos, sem bloqueio total das verbas do FPM. Segundo o prefeito de Penápolis, Sinoel Batista, uma das proposições seria o desconto pela Previdência dos gastos da prefeitura com saúde (GM).

O diretor da Associação Argenrtina de Seguros, Norberto Pantanali, que participou ontem, em Curitiba (PR), do primeiro dia do IV Encontro de Seguros e Resseguros no Mercosul (Mercoseguros), qualificou a diferença do sistema tributário entre os quatro países como o principal entrave a efetivação deste novo mercado.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a. Região-- que jurisdiciona os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul-- autorizou a demarcação das áreas indígenas do Jaguaripê, no Mato Grosso do Sul, tradicionalmente ocupadas pelas tribos Kaiwa e Guarani. Essa é uma decisão de mérito da Primeira Seção do TRF-- formada pelas Primeira e Segunda Turmas--, tomada por seis votos a um, que vem confirmar uma tendência do TRF assinalada por liminares dadas anteriormente.

Com a previsão de avançar na discussão dos aspectos legais do mercado de seguros no âmbito do MERCOSUL, começou ontem em Curitiba (PR) o IV Encontro de Empresas de Seguros Resseguros, reunindo representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e observadores do Peru, Chile e Bolívia. O encontro será encerrado hoje pelo ministro da Indústria e Comércio, José Eduardo de Andrade Vieira. Divididos em cinco comissões, os empresários e técnicos do setor procuram unificar aspectos jurídicos, fiscais e trabalhistas (JC) (GM).

O Direito do Trabalhador não pode ser entrave para a integração do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL). A tese foi defendida pelo professor Luiz Carlos Amorim Robortella, da Universidade Mackenzie (SP), na conferência que fez no Congresso Internacional, as Relações Trabalhistas do Mercosul, ontem em Porto Alegre (RS). Segundo ele, é preciso adequar as legislações de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai num conjunto de normas mínimas, baseadas em recomendações da Organização Internacional do Trabalho (JC) (GM).