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América Latina, capital São Paulo. Lá estarão convivendo parlamentares de 23 países latino-americanos a partir de amanhã, quando será inaugurada a sede permanente do Parlamento Latino-Americano, ou Parlatino. Primeira instituição internacional sediada no Brasil, ela ficará em um prédio de cinco andares no Memorial da América Latina, no bairro da Barra Funda. Desde a fundação em 1964, o Parlatino foi nômade durante 13 assembléias ordinárias, cinco extraordinárias, 60 reuniões de comissões permanentes e em 10 Conferências Interparlamentares Europa-América Latina.

Com o argumento de que sob as regras atuais o parlamentarismo, se for implantado, não durará um ano, o governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a "super-representação" dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso Nacional, em detrimento das bancadas do Sul e do Sudeste. A ação contesta o artigo 45 da Constituição, que determina que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 representantes na Câmara dos Deputados.

Manoel Augusto Libório Ferreira, 45 anos, que era portador do vírus da AIDS, foi velado ontem por quase 15 horas em uma capela improvisada no Hospital São Francisco de Assis, na Cidade Nova, zona central do Rio de Janeiro (capital). Por ter como "causa mortis" a AIDS, o corpo dele não foi aceito nas capelas da Santa Casa de Misericórdia, que exigia o uso de um caixão lacrado e zincado, para evitar contaminação. Os familiares e Manoel ficaram revoltados com a exigência e improvisaram uma capela no próprio hospital.

Por 12 votos a quatro-- dos deputados Aloísio Mercadante (PT-SP), Basílio Vilani (PDS-PR), Mendes Tame (PMDB-SP) e Sérgio Guadenzi (PDT-BA)--, a Comissão de Ajuste Fiscal aprovou ontem a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), destinando 30% de sua arrecadação para o resgate de títulos da dívida pública e 20% para a construção de habitações populares. A Comissão também aprovou, por unanimidade (16 votos a zero) o dispositivo que autoriza a quebra parcial do sigilo bancário para combate à sonegação fiscal.

Trinta dias depois de terem ocupado a Fazenda Santa Bárbara, em São Miguel das Missões (RS), as 700 famílias de sem-terra deixaram pacificamente o local na manhã de ontem, sem conseguirem definir uma árera para assentamento definitivo.

A crise de caixa enfrentada pelo Executivo neste final de ano não atingiu o Legislativo. Os deputados e senadores receberam ontem o 14o. salário, no valor de Cr$23,9 milhões. Incluindo o salário de Cr$39,3 milhões, eles receberão Cr$63,2 milhões em dezembro. O 13o. salário é pago em janeiro no valor de um subsídio (Cr$23,9 milhões em dezembro). Assim, os Cr$63,2 milhões serão repetidos em janeiro (FSP).

A CEF (Caixa Econômica Federal) bloqueou cerca de Cr$11 trilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), enquanto 380 mil casas populares ficaram com as obras paradas por falta de recursos no mesmo período. Os registros serão entregues hoje pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) ao Conselho Curador do Fundo. O principal deles é um extrato da própria CEF sobre os recursos que estão bloqueados em contas especiais que não podem ser movimentadas por inadimplência de tomadores de empréstimo junto ao FGTS.

O Paraguai, numa carta endereçada à Secretaria Administrativa do MERCOSUL, em Montevidéu, informou que se afastará das negociações para formação do mercado comum regional até a Argentina esclarecer seu recente pacote tarifário que, ao proteger sua indústria doméstica contra a invasão comercial brasileira, acabou prejudicando os exportadores paraguaios.

Cada um dos 77 deputados estaduais de Minas Gerais vão dispor, no próximo ano, de uma verba de Cr$6 bilhões para distribuir a entidades assistenciais e filantrópicas em suas regiões eleitorais. Como ocorre todo ano, o total, de Cr$462 bilhões, será repassado primeiro para a Associação Feminina da Assembléia (Asfaz), dirigidas pelas mulheres dos deputados e, depois transferida para outras entidades de acordo com os interesses políticos de cada um (O ESP).

O governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), e o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, efetivaram ontem, em Washington (EUA), um empréstimo de US$199,2 milhões para o maior projeto de saneamento básico já concedido para o Nordeste. O crédito, que cobrirá 60% dos custos do Programa de Infra-estrutura Básica e Saneamento de Fortaleza (Sanefor), triplicará a cobertura do atendimento da rede de esgotos na região metropolitana da capital cearense, atualmente de 19% (O ESP).