MUDANÇA NA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS NA CÂMARA

Com o argumento de que sob as regras atuais o parlamentarismo, se for implantado, não durará um ano, o governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a "super-representação" dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso Nacional, em detrimento das bancadas do Sul e do Sudeste. A ação contesta o artigo 45 da Constituição, que determina que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de 70 representantes na Câmara dos Deputados. Collares acha que o artigo fere o princípio fundamental da igualdade entre os cidadãos. "Um voto de Roraima não pode continuar valendo por 40 votos dos paulistas ou por 30 votos dos gaúchos", criticou Collares depois de entregar a ação ao presidente do STF, ministro Sydney Sanches (O Globo).