COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO IPMF

Por 12 votos a quatro-- dos deputados Aloísio Mercadante (PT-SP), Basílio Vilani (PDS-PR), Mendes Tame (PMDB-SP) e Sérgio Guadenzi (PDT-BA)--, a Comissão de Ajuste Fiscal aprovou ontem a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), destinando 30% de sua arrecadação para o resgate de títulos da dívida pública e 20% para a construção de habitações populares. A Comissão também aprovou, por unanimidade (16 votos a zero) o dispositivo que autoriza a quebra parcial do sigilo bancário para combate à sonegação fiscal. O texto aprovado dá poder aos ministros de Estado de requisitar informações dos bancos e administradoras de cartões de crédito sobre o fluxo financeiro de pessoas suspeitas de sonegação. Também foi mantida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre combustíveis e a criação da Contribuição Social sobre Valor Agregado (CVA). O projeto deve começar a ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana (JB) (O Globo).