CRDOC

O governo federal vai aumentar a produção de medicamentos dos laboratórios oficiais. Segundo Thales Ramos, assessor da Presidência, a CEME (Central de Medicamentos) será usada para comprar remédios fabricados pelas unidades. Ligado ao Ministério da Saúde, o órgão receberia o equivalente a US$1 bilhão em 1993. Também seriam liberados Cr$4 bilhões para reformar os laboratórios das Forças Armadas. No último dia oito, o presidente Itamar Franco ordenou devassa fiscal nos laboratórios privados em represália ao aumento dos preços (FSP).

Cerca de mil funcionários civis das Forças Armadas no Rio de Janeiro fizeram ontem uma manifestação por melhores salários em frente aos Ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica, no centro da cidade. Com faixas e cartazes de protesto contra os baixos salários e gritando palavras de ordem, os manifestantes reivindicaram o enquadramento dos civis como funções típicas do Estado, elevação da gratificação de atividade em 160%, reajuste mensal dos salários e reposição de 462% a partir da data-base, em janeiro.

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, defendeu ontem-- Dia Internacional dos Direitos Humanos-- a criação da Justiça Agrária Federal para cuidar exclusivamente dos conflitos no campo. Ele quer que, durante a revisão constitucional de 1993, o Congresso Nacional transfira para a Justiça Federal a responsabilidade pelas questões fundiárias.

A CEF, no período de 1990 a 1991, teve um prejuízo equivalente a US$10,3 milhões (Cr$123,6 bilhões) devido ao preço superfaturado de 47 projetos para financiamento de casas populares no Estado do Paraná. Esta foi a conclusão de uma Comissão de Sindicância, instaurada em julho último pela CEF, para apurar denúncias do governador do Paraná, Roberto Requião, durante depoimento em junho à CPI do "esquema PC".

O dono da Líder Táxi Aéreo, comandante José Afonso Assunção, confirmou ontem na Polícia Federal que recebeu mais de US$1 milhão do "esquema PC" para pagar passagens aéreas de ministros do governo Collor. Assunção reconheceu que, de 1990 a 1991, realizou cerca de 100 vôos domésticos contratados por Paulo César Farias.

O Ministério da Previdência Social está estudando modificação na contribuição social das empresas, que passaria a ser cobrada sobre o faturamento líquido e não sobre o bruto. As alíquotas de contribuição continuariam as mesmas, ou seja, 0,65% para o PIS/Pasep e 2% para o Finsocial, apenas transformadas em uma única, de 2,65%. Com a mudança, a arrecadação ficaria a cargo do INSS e, em vez dos US$7 bilhões recolhidos em 91, pularia para US$9 bilhões, mantidos os índices atuais de sonegação.

Os prefeitos e governadores interessados em obter financiamentos de organismos internacionais precisarão antes submeter as propostas ao Ministério do Bem-Estar Social, que decidirá sobre a validade do pedido. A nova diretriz foi transmitida pelo ministro Jutahy Magalhães Júnior aos dirigentes do BIRD (Banco Mundial) e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e deverá pôr fim à romaria de autoridades municipais e estaduais brasileiras aos EUA.

Daniel Akuku, de 24 anos, liberiano que apareceu no último dia oito no Zoológico do Rio de Janeiro, pedindo asilo, foi aceito ontem como refugiado político pela Charitas, entidade ligada à Arquidiocese do Rio que representa o Alto Comissariado para Refugiados Políticos das Nações Unidas, que tem sede em Brasília. O jovem africano, que disse ter sido roubado, perdendo dinheiro e documentos, terá ajuda de custo da ONU para moradia e alimentação enquanto procura trabalho. Ele estava no Rio há cinco dias. O liberiano é o 105o.

O publicitário Geraldo Alonso Filho, de 44 anos, dono da Norton, a nona maior agência de propaganda do país, foi sequestrado na noite de anteontem ao chegar a sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo. No Rio de Janeiro, o menino Richard Paul Matheson, de quatro anos, neto do dono da empresa de construção Ecisa, foi libertado ontem de madrugada na zona norte da cidade, depois de passar 40 dias em poder de sequestradores. A família garante que não pagou resgate.

A operação de pagamento dos juros da dívida externa efetuada em novembro, que gerou um déficit de Cr$9,7 trilhões, permitiu à Secretaria do Tesouro Nacional resgatar US$5,3 bilhões (Cr$45 trilhões) da dívida interna mobiliária, representada por títulos que estavam na carteira do Banco Central. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, o governo trocou dívida interna por dívida externa, e com isso fugiu de papéis com prazo médio de 10 anos e juros de 30% ao ano, passando a pagar juros de 8% ao ano em títulos com prazo de 10 anos.