GRUPO PEQUENO CONTROLA ORCAMENTO NO CONGRESSO

A proposta do líder do governo na Câmara, Roberto Freire, de expurgar do orçamento da União para 1993 todas as dotações destinadas a custear o que for atribuição típica de estados e municípios poderá acabar com a influência de um pequeno grupo de parlamentares, que ocupam cargos na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e por isso controlam a distribuição de verbas públicas. O principal problema é a predominância das emendas de relator ou a troca de verbas entre sub-relatores de orçamentos dos diferentes órgãos públicos, em uma operação conhecida como "troca de chumbo" entre os colegas da subcomissão. Foi na condição de sub-relator que agiu o deputado Felipe Neri (PMDB-MG), aprovando 17 emendas equivalentes a US$22,5 milhões, sendo que apenas uma, incluída em seu próprio parecer sobre operações de crédito e encargos financeiros da União-- votado sem a presença do relator--, destinou US$19,6 milhões para financiar fertilizantes e corretivos de solo a agricultores. O deputado João Faustino (PSDB-RN), sub-relator do Orçamento da Previdência e outros, aprovou 22 emendas no valor de US$26,7 milhões, mas em apenas duas, que incluiu em seu próprio relatório, garantiu 24,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento para aumento de capital em empresas estatais. Paulo Octávio (PRN-DF), amigo do presidente afastado Fernando Collor, foi sub-relator do orçamento do Ministério da Saúde para 1993 e aprovou emendas equivalentes a US$14,6 milhões, sendo que US$4,1 milhões reservou para os postos de saúde de Brasília, sua base eleitoral. Relator parcial do Orçamento da Infra-Estrutura, o senador Márcio Lacerda (PMDB-MT) aprovou emendas equivalentes a US$8,7 milhões em seu próprio parecer e para seu estado. O campeão de emendas, entre os relatores parciais, foi o deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), que coordenou o Orçamento do Ministério das Comunicações e aprovou verbas equivalentes a US$63,8 milhões para seus próprios projetos, sendo US$6,3 milhões paea implantação de telefonia rural em São Paulo. Os US$21 milhões em emendas do deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA), também estão, em maioria, no orçamento do Ministério da Educação, que relatou. Diante destas distorções, o governo decidiu intervir no relatório final, que será apresentado pelo senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) em janeiro (JB).