ITAMAR NOMEIA SOBRINHO PARA SECRETÁRIO

O presidente Itamar Franco nomeou seu sobrinho Ariosto Carlos de Borges Franco para seu secretário-particular no Palácio do Planalto. O regime jurídico único do funcionalismo público, de dezembro de 1991, proíbe que o servidor mantenha "sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil". Mas tanto a Secretaria da Administração Federal, chefiada por Luiza Erundina, quanto o porta-voz do Planalto, Francisco Baker, consideram legal a contratação. Amparam-se no artigo 333 do Código Civil, que define um sobrinho como "parente de terceiro grau". Ariosto Franco tem função gratificada DAS-5, cujo salário, este mês, chegou a Cr$44,3 milhões. Com ele, o sobrinho do presidente adquiriu o direito de usar, se quiser, um apartamento funcional da cota do Planalto (FSP).