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No dia oito de março de 1992, dona Maria da Conceiçã, 48 anos, denunciou, numa carta enviada ao então presidente Fernando Collor, a violência na zona rural de Búzios, no Município de Cabo Frio (RJ), e pediu ajuda às autoridades. No último dia 23, o corpo do companheiro de dona Maria, Ademar Moreira da Silva, 57 anos, foi encontrado num matagal da fazenda Campos Novos, uma área de 700 mil hectares onde a disputa pela posse da terra se arrasta desde 1968.

Os saldos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a serem sacados a partir de 17 de maio próximo, terão remuneração pela Taxa Referencial Diária (TRD) e não pela Taxa Referencial de Juros (TR) do mês anterior, como ocorre atualmente.

O sociólogo e secretário-executivo do IBASE, Herbert de Souza, o Betinho, afirmou ontem que o sucesso de qualquer programa de combate à miséria depende de participação popular. "O combate à fome é uma questão mundial", disse. "Essa é, na verdade, a Terceira Guerra Mundial". O sociólogo propôs a criação, em todo o país, de "comitês de ação da cidadania", cuja função seria justamente a de estimular a luta contra a fome. "Se tivermos milhares de comitês em todos os lugares sou capaz de colocar meu pescoço numa aposta de que dará certo", afirmou.

Com 99,77% dos votos apurados, a abstenção no plebiscito sobre forma e sistema de governo chega a 25%. Até agora, foi constatado o comparecimento de 66,9 milhões dos 90,2 milhões de eleitores registrados no país. Apenas os Estados do Pará e do Amazonas ainda não concluíram a apuração do plebiscito. Os dados coletados no país até ontem apontam 66,1% para a República e 10,2% para a Monarquia. No quesito sistema de governo, o presidencialismo tem 55,4% dos votos, contra 24,7% do parlamentarismo.

Cerca de mil trabalhadores rurais sem-terra ocuparam, no último dia 24, a Fazenda São Bento, em Mirante do Paranapanema (SP). É a décima vez que o local é ocupado. Os lavradores, liderados pelo Movimento dos Sem-Terra, disseram que vão resistir se a Justiça determinar a apreensão de tratores, foices e enxadas utilizados na ocupação. A Fazenda São Bento tem cinco mil hectares e sua posse é discutida na Justiça. O governo paulista entende que a área é pública. Desde a década de 40, porém, o fazendeiro Antônio Sandoval Neto reivindica a posse legal.

Só daqui a 30 dias entrarão em vigor as mudanças determinadas pelo presidente Itamar Franco para redução dos juros em aplicações de curto prazo. O governo decidiu conceder o prazo para que o mercado se adapte às novas regras, embutidas no programa de estabilização econômica anunciado dia 24 pelo presidente da República, que não quer juros positivos (acima da inflação) remunerando as aplicações de "overnight" (entre instituições financeiras).

Governadores e sindicalistas comentaram o plano econômico anunciado ontem pelo presidente Itamar Franco: Antônio Carlos Magalhães (governador da Bahia)-- "O orçamento, a política salarial, e o retor dos subsídios elevam a taxa de inflação. Tudo é inflacionário". Ciro Gomes (governador do Ceará)-- "O mais importante neste plano é que o governo criou uma consistência conceitual, tomou um caminho". Luiz Antônio Fleury (governador de São Paulo)-- "o que foi anunciado é mais do que um simples plano, é um programa de governo que merece todo o nosso apoio".

O Parlamento Europeu, reunido em Bruxelas, aprovou resolução com uma série de denúncias contra o Brasil. Casos de tortura e assassinatos, trabalho escravo, fuga dos assassinos do seringueiro Chico Mendes e invasão de terras indígenas por garimpeiros. O Parlamento, em documento que será encaminhado ao governo brasileiro, critica o sistema judiciário e faz apenas um elogio: à Operação Selva Livre, de retirada de garimpeiros da reserva yanomani, em Roraima. Trata-se do primeiro documento internacional, oficial, de denúncias contra o governo Itamar Franco.

Para tornar viável seu programa de estabilização econômica e administrar setores básicos de seu governo, o presidente Itamar Franco assinou ontem 25 atos: 13 projetos de lei, duas medidas provisórias, cinco decretos e cinco exposições de motivos. Três novas instituições foram criadas-- a Secretaria Nacional de Entorpecentes, o Conselho de Segurança Alimentar e a Agência Espacial Brasileira-- e o Plano de Equivalência Salarial, que regula o reajuste das mensalidades da casa própria, foi redefinido.

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco (sem partido-SE) reuniu-se no último dia 20 com o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, para anunciar a participação dos empresários no programa de combate à fome e à miséria. Na primeira semana de maio será realizada, no Rio de Janeiro (RJ), uma reunião com os presidentes das 27 federações estaduais de indústria para se efetivar a criação da Frente Empresarial de apoio ao programa.