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O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), recou da decisão de escolher sem licitação a empresa Promon Engenharia para gerenciar o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Ontem, o secretário de Meio Ambiente, Roberto DÁvila, anunciou que Brizola vai realizar em setembro a licitação para escolher a empresa que será responsável por um projeto orçado em US$777 milhões e com recursos do Banco Mundial (BIRD).

A implantação do MERCOSUL, até dezembro de 1994, poderá se tornar inviável, em razão da existência de grande número de cálculos para o estabelecimento dos acordos previstos. Essa foi a opinião do professor da Universidade George Washington (EUA) e fundador do Institute of Brazilian Business and Public Management Issues (IBI), James Ferrer Junior, em palestra "O MERCOSUL e o NAFTA: uma abordagem comparativa", promovida pela Câmara dos Deputados.

A proposta de uma via fluvial que unirá o Oceano Atlântico ao Pacífico pelo Rio Amazonas foi aprovada ontem na sessão plenária que encerrou a V Assembléia do Parlamento Amazônico, em Brasília (DF). Durante quatro dias, 45 parlamentares dos oito países que integram a Bacia Amazônica (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) discutiram questões como a necessidade de unificar a legislação sobre meio ambiente, os projetos para educação e a integração econômica entre os países. Foi aprovada também a criação do chamado Merconorte.

Os preços dos combustíveis estão, desde a zero hora de hoje, 24,5% mais caros. Com esse aumento, o sétimo do ano, os combustíveis já acumulam variação média de 208,63% em 1993, contra inflação medida pelo IGP-M de 162,82% até abril (JB).

Quatro ministros e os líderes do governo no Congresso Nacional decidiram propor ao presidente Itamar Franco a nomeação de um superministro do Planejamento para contrabalançar a permanência de Eliseu Resende no Ministério da Fazenda. Eles acham a medida necessária para recuperar a credibilidade do governo. Os ministros são Antônio Britto (Previdência Social), Walter Barelli (Trabalho), Luiza Erundina (Administração Federal) e Fernando Henrique Cardoso (Relações Exteriores).

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), será especialmente cobrado a comparecer à 2a. Reunião de Cúpula do Pacto da Infância, que será realizada em junho. Ele é o único dos 27 governadores que não assinou, há um ano, a carta que selou o pacto. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, um dos integrantes da comissão coordenadora do pacto, afirmou que fará o possível para levar Brizola à reunião.

Ao instalar ontem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), o presidente Itamar Franco foi cobrado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE, que prometeu fiscalizar o cumprimento pelo presidente e seus ministros das promessas de enfrentar o problema da fome no país. Em seu discurso, Betinho creditou a proposta original do programa ao presidente do PT, Luís Inácio Lula da Silva, também presente à solenidade.

O Sindicato dos Petroleiros da Bahia denunciou ontem que as empreiteiras Ultratec e Benil, contratadas pela PETROBRÁS, mantêm cerca de 200 homens em regime de trabalho escravo na região de Catu, a 76 km de Salvador. Segundo o sindicato, há dois meses os funcionários não recebem salário: trabalham só por comida. Além disso, há seis meses as empreiteiras não pagam adicional de insalubridade aos funcionários e muitos não têm carteira assinada. Mas, a cada 15 dias, as empreiteiras recebem o pagamento da PETROBRÁS, corrigido pela inflação.

O presidente da Comissão Diretora do Programa de Privatização, André Franco Montoro Filho, quer que o governo transforme todos os papéis usados na compra de estatais em um único título, chamado provisoriamente de título de privatização. Seria um título de longo prazo a ser comprado em leilão com "moedas podres", títulos da dívida externa, dinheiro vivo ou títulos de curto prazo, como BBC (Bônus do Banco Central).

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposição, que será enviada para apreciação do Senado Federal, passou quase cinco anos em exame na Câmara. Entre os principais pontos estão o estabelecimento do princípio de gestão democrática no sistema educacional, a ser definido nos estatutos de cada escola (inclusive as particulares), com a participação da comunidade, de professores, alunos e trabalhadores.