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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cid Flaquer Scartezzini, descartou ontem a possibilidade de fraude generalizada na apuração das eleições no Rio de Janeiro. Sua avaliação é de que as irregularidades verificadas nos dois primeiros dias de totalização são isoladas e não comprometem as eleições. O Rio, garantiu, vai dar uma lição de democracia e punir os fraudadores. "Está na hora de prender essas pessoas. Os fraudadores são arrogantes, desonestos, audaciosos e acreditam na impunidade", disse.

O governo aumentou de US$50 para US$100 o limite de isenção do pagamento de imposto das importações por remessa postal e simplificou totalmente a tributação praticada até agora nas compras pelos Correios ou empresas especializadas em remessa aérea.

A comissão mista de Orçamento decidiu ontem diminuir de 50 para 10 o número máximo de emendas que cada um dos 503 deputados e 81 senadores poderá apresentar ao projeto de Orçamento Geral da União (OGU) para 1995. Além disso, cada um poderá apresentar mais cinco emendas, que dependerão, no entanto, de sobras de recursos orçamentários. O principal objetivo da medida é viabilizar a distribuição dos recursos previstos no Orçamento para obras prioritárias e para aquelas já em andamento, evitando sua pulverização (JC).

Uma emenda proposta pelo senador Dario Pereira (PFL-RN) dá ao presidente eleito Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o poder de alterar o Orçamento Geral da União de 1995 da forma que quiser, sem autorização do Congresso Nacional. De acordo com a emenda, o Poder Executivo fica "autorizado a adotar quaisquer medidas necessárias para ajustar o dispêndio ao efetivo comportamento da receita". Se a emenda for aprovada, o governo não precisa alterar o Orçamento agora, pois FHC poderá fazer isso do Palácio do Planalto.

A educação vai de mal a pior em todo o país no que se refere à remuneração dos professores. O salário médio de um professor do ensino básico na rede pública é de R$93,00, mas em alguns estados, como em Alagoas, na Paraíba e no Piauí, fica abaixo do salário-mínimo (R$70,00). O caos salarial na educação foi apontado, ontem, pelo ex- ministro do Trabalho Walter Barelli num debate no Ministério da Educação, em Brasília (DF), sobre a desvalorização profissional do magistério.

O governo federal deixou de repassar recursos para programas de combate à AIDS em vários estados que estão em dívida com a União. A revelação é da coordenadora do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, Lair Guerra, que foi obrigada a redistribuir US$13 milhões que seriam destinados aos estados envolvidos. Mato Grosso, Tocantins, Pará, Acre, Alagoas e Goiás estão na lista dos estados que têm débitos com FGTS, INSS ou simplesmente deixaram de prestar contas sobre o convênio com o Ministério da Saúde.

A equipe econômica do governo vai propor ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a desindexação total da economia. A proposta inclui o fim da correção dos salários pelo IPC-r em janeiro e não em julho, como prevê da MP do Real, a extinção da Ufir, que indexa impostos federais, e da TR, usada para atualizar contratos financeiros e os saldos das cadernetas de poupança. De acordo com o estudo da equipe, os trabalhadores com data-base em janeiro teriam direito ao aumento integral, correspondente à variação do IPC-r entre julho e dezembro.

O ex-governador Orestes Quércia (PMDB) foi o grande derrotado das eleições. Ele não só perdeu a disputa presidencial no primeiro turno, como fez as apostas erradas no segundo: torcia contra o candidato pemedebista ao governo do Rio Grande do Sul, Antônio Britto, e a candidata pefelista ao governo do Maranhão, Roseana Sarney, que é filha do ex- presidente José Sarney, do PMDB. Tanto Britto quanto Roseana foram eleitos. O poder de Quércia no PMDB está visivelmente em baixa.

O desemprego diminuiu e os salários cresceram na região do ABC paulista após a implantação do Plano Real. Desde março deste ano, o nível de emprego cresceu 3,6 pontos percentuais e o rendimento dos assalariados registrou em agosto uma elevação de 29,1% em relação a fevereiro. Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES), são reflexos do incremento da atividade econômica na região, segundo análise da responsável pela pesquisa, professora Maria do Carmo Romeiro.

As principais empresas argentinas do setor alimentício estão apostando na recuperação econômica do Brasil, com grandes investimentos para aumentar as exportações no norte da fronteira. A Molinos Rio de la Plata (MOL.BA) e a Arcor, dois dos maiores grupos do setor de alimentos do país, informaram que esperam que as exportações para a América Latina aumentem, impulsionadas pelo crescimento do consumo brasileiro como também pelo início da zona de livre comércio do MERCOSUL.