EMENDA DÁ PODER TOTAL AO PRESIDENTE SOBRE ORÇAMENTO

Uma emenda proposta pelo senador Dario Pereira (PFL-RN) dá ao presidente eleito Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o poder de alterar o Orçamento Geral da União de 1995 da forma que quiser, sem autorização do Congresso Nacional. De acordo com a emenda, o Poder Executivo fica "autorizado a adotar quaisquer medidas necessárias para ajustar o dispêndio ao efetivo comportamento da receita". Se a emenda for aprovada, o governo não precisa alterar o Orçamento agora, pois FHC poderá fazer isso do Palácio do Planalto. Parlamentares avaliam que a emenda, que teria sido preparada sob a inspiração do senador Marco Maciel (PFL-PE), vice-presidente eleito, é um "cheque em branco" a ser assinado pelo Congresso para o governo. Ontem mesmo a proposição foi bombardeada pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), e pelo presidente, deputado Humberto Souto (PFL-MG). Em reunião extraordinária, eles decidiram que a emenda deverá ser retirada pelo autor, caso contrário será rejeitada (JB).