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O presidente Itamar Franco lançou ontem o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (Concec). O conselho foi criado para funcionar como canal de comunicação entre governo e empresários e propor iniciativas para superar obstáculos estruturais ao aumento da produtividade e qualidade das empresas brasileiras. Empresários de todos os setores, divididos por 17 grupos temáticos de trabalho, participarão da coordenação-executiva do Concec, presidida pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter.

Representantes das Forças Armadas disseram ontem que as fronteiras amazônicas do Brasil estão cercadas por um cinturão militar externo formado por bases norte-americanas de alta tecnologia na Bolívia, Guiana, Colômbia e Venezuela, além da Argentina e do Paraguai. Os militares participaram de sessão secreta com integrantes da Comissão de Defesa da Câmara dos Deputados, quando pela primeira vez passaram ao Congresso Nacional informações classificadas como de segurança nacional.

A não-privatização da EMBRAER foi preferida por 2.155 (79%) funcionários da empresa estatal, que votaram no plebiscito realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP). O resultado final, apurado ontem, aponta ainda 579 votos a favor, 23 em branco e 17 nulos. Dos 5.800 funcionários, segundo a empresa, 2.774, conforme o sindicato, foram às urnas. A empresa não comentou o resultado (FSP).

Rosinete Melanias, ex-secretária do empresário Paulo César Farias, e o piloto Ricardo Campos, ex-gerente da Brasil Jet, estão em liberdade. O juiz Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) em Brasília (DF), concedeu ontem liminar para o habeas corpus impetrado pela advogada Maria do Carmo Prado. A liberdade dos dois, presos sob acusação de sonegação fiscal, é provisória. O plenário do TRF ainda tem que julgar o mérito do recurso. Campos esteve preso durante 18 dias.

O presidente da Argentina, Carlos Menem, assinou ontem um pacto fiscal com os governadores de Províncias para reduzir impostos nacionais e locais. O acordo é parte do plano da Argentina para baixar seus custos de produção e tornar seus produtos mais competitivos no mercado internacional, sobretudo entre os sócios do MERCOSUL. Do lado do governo federal, o presidente Carlos Menem assinou decreto limitando o imposto de 1% ao ano cobrado sobre ativos de empresas para as Províncias que aderiram ao pacto.

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem o cronograma de liberação das verbas para este segundo semestre, previstas no Orçamento deste ano. São CR$589 bilhões (cerca de US$6,8 bilhões), que serão liberados da seguinte forma: 15% em julho e agosto, 38% em setembro e outubro, 42% em novembro e dezembro e 5% no próximo ano. Essa é a primeira vez que o governo divulga com antecedência como serão liberadas as verbas do Orçamento.

O mais completo conjunto de dados sobre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai estará disponível no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a partir do próximo dia 18, quando será lançada uma sinopse estatística do MERCOSUL.

As duas maiores centrais do país-- Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical-- travam uma disputa acirrada para aumentar e fortalecer suas bases. Uma estrutura sindical unificada e gigantesca é a principal estratégia da CUT, que este ano comemora uma década de existência com uma representação de 17 milhões de trabalhadores. A intenção, segundo o secretário de política da Central, Miguel Rosseto, é criar supersindicatos, com bases superiores a 100 mil trabalhadores, agrupados por regiões territoriais ou ramo de produção.

A produção mundial de grãos na safra 1993/94 deverá ser 2,5% inferior à registrada na safra 1992/93, prevê o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), em seu relatório sobre oferta e demanda de produtos agrícolas. O governo norte-americano calcula que serão produzidas mundialmente 1,719 bilhão de toneladas de grãos na próxima safra. Esse volume, por sua vez, é 0,5% superior ao estimado no relatório de julho, apesar da menor oferta de milho e soja.

O Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária dispõe de CR$3,3 bilhões, neste mês, para aplicar em programas de defesa animal, pesquisa e assistência técnica, eletrificação rural, meteorologia e reforma agrária. A maior parte dos recursos, CR$1,05 bilhão, será destinada ao INCRA, para novos assentamentos de famílias de sem-terra e titulação definitiva de agricultores já assentados, mas ainda sem garantia de propriedade. O governo quer assentar 20 mil novas famílias até o final do ano (GM).