GOVERNO ARGENTINO FECHA PACTO FISCAL

O presidente da Argentina, Carlos Menem, assinou ontem um pacto fiscal com os governadores de Províncias para reduzir impostos nacionais e locais. O acordo é parte do plano da Argentina para baixar seus custos de produção e tornar seus produtos mais competitivos no mercado internacional, sobretudo entre os sócios do MERCOSUL. Do lado do governo federal, o presidente Carlos Menem assinou decreto limitando o imposto de 1% ao ano cobrado sobre ativos de empresas para as Províncias que aderiram ao pacto. Os governadores, por sua vez, vão acabar com as taxas que cobram sobre consumo de energia e transações financeiras. As Províncias concordaram também em trocar suas taxas sobre receita bruta por um imposto sobre vendas. Os governadores se comprometeram ainda a promover a privatização das empresas de propriedade da administração. O governo argentino deverá incluir, também, uma redução gradual nos encargos trabalhistas. A decisão está vinculada à aprovação pelo Senado da lei sobre aposentadoria privada. A reforma foi proposta no ano passado pelo ministro da Economia, Domingo Cavallo, para evitar um efeito cascata dos impostos do Estado sobre preços de produtos agrícolas e industrializados (FSP).