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O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (DF) anulou ontem a ordem de prisão preventiva do empresário Paulo César Farias, o PC, expedida pelo juiz da 10a. Vara Federal, Pedro Paulo Castelo Branco, no dia 30 de junho. A 3a. Turma de Julgamentos do TRF acatou por três votos a zero o pedido de habeas-corpus encaminhado pelos advogados de PC. A decisão também beneficia seu sócio Jorge Bandeira de Melo. Os dois estão foragidos há 76 dias. Para os juízes do TRF, a liberdade de PC não apresenta ameaça à ordem pública.

A degradação ambiental já atingiu pelo menos a metade das 532 áreas indígenas do Brasil. Na área yanomami, há montes de lixo deixados por garimpeiros. A exploração indiscriminada de madeira na região dos caiapós, no Pará, e dos nhambiquaras, em Mato Grosso, provoca grandes desmatamentos. Nas áreas onde há garimpo, os rios estão contaminados por mercúrio ou assoreados, segundo estudo do Departamento de Patrimônio Indígena da FUNAI, que aponta mais de 300 problemas ambientais nas áreas indígenas.

O ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, afirmou ontem que deve concluir até o final do ano um plano de desenvolvimento para o país, que está em fase final de preparação por grupos de trabalho da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

O uso de capuz por policiais civis e militares do Rio de Janeiro foi proibido ontem pelo vice-governador e secretário de Justiça e Polícia Civil, Nilo Batista, para dificultar a ação dos grupos de extermínio formados por policiais e desestimular a atuação dos alcaguetes-- geralmente ex-policiais e agentes penitenciários-- nas operações de rua e nas investigações. A decisão do vice-governador foi tomada por causa do grande número de capuzes apreendidos nas casas e automóveis de policiais.

A privatização da A>OMINAS foi concluída ontem e o grupo liderado pela Mendes Júnior reforçou seu controle na siderúrgica de Ouro Branco (MG). Para isso contou com a ajuda da White Martins, que emprestou ao grupo mineiro parte dos US$10 milhões obtidos no leilão de debêntures, realizado ontem na BVRJ. O preço final de venda foi de CR$58,031 bilhões, correspondendo a US$555,945 milhões. O ágio médio ficou em 87%. A Mendes Júnior contou ainda com o apoio dos bancos Bradesco, BCN, Econômico e Real.

A International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial (BIRD) para financiamentos à iniciativa privada, deverá aplicar nos próximos meses cerca de US$50 milhões em projetos de duas empresas brasileiras: a Chapecó, de Santa Catarina, e a Maisa, do Rio Grande do Norte. O Brasil é hoje um dos países prioritários para os investimentos da instituição no setor agroindustrial. O projeto da Maisa é para a ampliação em 25 mil hectares de sua área plantada com frutas tropicais. O orçamento está previsto em US$60 milhões, dos quais um terço será financiado pela IFC.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$105,860 e CR$105,862. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$114,50 para compra e CR$115,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$112,00 e CR$116,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$112,70 para compra e CR$114,50 para venda em São Paulo e a CR$112,00 e CR$114,80 no Rio de Janeiro (GM).

O presidente do BNDES, Pérsio Arida, disse ontem, ao tomar posse no cargo, que o programa de privatização terá agora de ser ousado, corajoso e abrangente e que a sua estrutura legal será revista. Os procedimentos operacionais também mudarão, para que o programa se torne mais ágil. Em seu entender, sem isso o governo não conseguirá fazer o ajuste do setor público e estabilizar a economia.

Por não ter criado o Conselho Estadual de Saúde, conforme determina a lei, o governo do Estado do Rio de Janeiro deixará de receber metade da verba que vinha sendo destinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar os serviços da rede pública e conveniada. O prazo para a criação do conselho terminou em 30 de agosto último. Como a providência não foi tomada, o Ministério da Saúde, que vinha repassando a verba usando a tabela de junho, reajustada, voltará a usar valores de maio. Isso acarretará uma redução de 50% nos recursos do SUS (O Globo).

Para fugir do país, o empresário Paulo César Farias, o PC, pagou oficialmente US$50 mil à empresa norte-americana ICDA, de Miami, uma das maiores firmas de investigações do mundo. Deste valor, US$15 mil foram para o chileno José Ramon Irribarra Moreno, 45 anos, falsário e especialista em fugas, encarregado de planejar e executar a fuga.