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Inspetores do Tribunal de Contas da União (TCU) vão fazer umaa devassa em 63 estatais e fundações, a partir de concorrências realizadas depois da entrada em vigor da nova lei das licitações, em junho. "Vamos observar se os princípios fundamentais do procedimento licitatório que constam da nova lei estão sendo cumpridos", informou o ministro Luciano Brandão, do TCU, autor da proposta de fiscalização especial aprovada pelo tribunal (O ESP).

O deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) elaborou sete emendas ao Orçamento de 91 para projetos que não existem. As emendas chegam a US$1,820 milhão. Todas foram aprovadas. Eram destinadas à construção de hospitais regionais e municipais em cidades paulistas. As prefeituras nunca apresentaram projetos para as obras. Advogado de Moreira disse que ele só atendia os prefeitos. A CPI descobriu que ele fez emendas sobre a nova sede do STJ (Superior Tribunal da Justiça). A comissão suspeita que a obra da empreiteira OAS, orçada em US$210 milhões, tenha sido superfaturada.

Pelo menos três milhões dos nove milhões de empregos de emergência necessários para amenizar a crise social vivida no país e que motivou o lançamento da campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e secretário- executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), podem ser criados imediatamente pela indústria da construção civil a um custo financeiro relativamente baixo.

Menos da metade da arrecadação prevista foi obtida pela "Vigília Musical Contra a Fome", série de shows no SESC Interlagos que começou ontem, em São Paulo, às 11hrs 45 e se estenderia até as 2hrs 15 da madrugada de hoje. Cada ingresso era trocado por um kit de alimentos: cinco quilos de arroz, cinco quilos de feijão, uma lata de leite em pó e uma de óleo. Segundo a organização do evento, cem toneladas de alimento deveriam ser arrecadadas até o final do show. A idéia era conseguir pelo menos 200 toneladas.

Missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) deve chegar ao país nesta semana, com objetivo de continuar os entendimentos com a equipe econômica para um acordo em janeiro próximo. O governo precisa do aval do fundo para concluir a renegociação de US$35 milhões da dívida externa junto aos credores privados. Para obter um acordo com o FMI, o governo precisa acertar metas de desempenho orçamentário, reservas internacionais e inflação de 1994.

A Caixa Econômica Federal ainda não conseguiu localizar as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 450 mil trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, de um total de um milhão e meio que fizeram o pedido de saque. Na maioria dos casos, a conta não é encontrada devido a erros ou falta de dados no cadastro da CEF (O Globo).

A CPI do Orçamento vai quebrar o sigilo bancário de pelo menos 12 lobistas que atuam no Congresso representando as maiores empreiteiras brasileiras. A CPI quer saber se estes lobistas deram dinheiro a parlamentares em troca de apresentação de emendas ao Orçamento para garantia de verbas para obras. A relação dos lobistas será apresentada pelo coordenador da subcomissão de emendas orçamentárias da CPI, Sigmaringa Seixas (PSDB-DF).

Cerca de 3 mil pessoas participaram ontem, em Realengo, no Rio de Janeiro, do show para ajudar a Campanha Contra a Fome. Os organizadores informaram que dois caminhões de alimentos não perecíveis saíram lotados do local (O Dia).

O Senado Federal aprovou projeto de lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social que garantirá, um ano após a sanção da lei, o pagamento de um salário-mínimo mensal a cerca de 292 mil idosos (números de hoje) portadores de deficiência que não têm condições para se manter. O pagamento desses benefícios custará US$400 milhões ao ano, o que representa 1,37% do total de recursos da Seguridad Social. O presidente Itamar Franco terá, a partir do próximo dia 16, quando o projeto for enviado à sanção, cinco dias para examiná-lo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a exploração e prostituição de meninas fará, em dezembro, uma campanha nacional para orientar as menores sobre cuidados com a saúde e pevenção à AIDS. A campanha prevê a distribuição de cartilhas, por intermédio de prefeituras, para alertar também aos pais sobre os aliciadores de menores. Com cinco meses de trabalho, a CPI já visitou oito estados, nos quais comprovou as denúncias de violência contra meninas e o despreparo da polícia para fazer cumprir a lei.