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O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) favoreceu, entre 1991 e 1992, 25 empreiteiras que executavam obras de infra-estrutura em projetos de assentamentos de colonos em sete estados. A conclusão é de uma comissão de inquérito instalada em fevereiro deste ano pelo atual presidente do instituto, Osvaldo Russo. Segundo ele, algumas obras supefaturadas em até 500%, num prejuízo que poderia chegar a US$90 milhões, caso os pagamentos às empreiteiras não tivessem sido suspensas, em fevereiro de 1993.

O deputado José Geraldo (PMDB-MG), envolvido no escândalo do Orçamento, confessou ontem na CPI que criou sociedades beneficientes para receber subvenções oficiais que ele próprio incluía no Orçamento da União. As entidades filantrópicas fantasmas estavam na verdade ligadas a empreiteiras de José Geraldo, uma delas a Engesolo, em cujo endereço funcionavam as instituições. No Orçamento de 92, José Geraldo conseguiu desviar US$264 mil (O ESP).

FURNAS-Centrais Elétricas, engajada na campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), promove amanhã, dia 20, às 17 horas, no Clube Recreativo de Praia Brava, em Mambucaba (RJ), a Campanha da Lata. Para assistir às apresentações do cover do Barão Vermelho e do grupo Yes Brasil, o público deve levar qualquer alimento em lata: leite em pó, Farinha Láctea, Neston, aveia, etc.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), totalmente reformulada, será o principal instrumento do governo para implementar o programa de ajuste na área das despesas públicas em 1994. Entre as inovações, a medida provisoria com as mudanças na LDO obriga estados e municípios a entrarem com recursos próprios para complementar o custeio de algumas ações. A LDO também impede a liberação de verbas orçamentárias para obras a serem iniciadas pelo governo em 1994.

Quatro senadores-- Mauro Benevides, Ronaldo Aragão e Humberto Lucena, do PMDB, e Saldanha Derzi, do PP-- serão convocados, semana que vem, para depor na CPI da máfia do Orçamento. Eles foram citados nas denúncias de corrupção e o presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho, quer ouvi-los logo, para evitar insinuações de que estaria protegendo parlamentares da Casa da qual faz parte.

A bilheteria da III Feira da Micro e Pequena Empresa, que se realizará do dia 4 ao dia 12 do próximo mês no Parque Anhembi, em São Paulo, será repassada para a campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida. O convênio foi assinado ontem pelo presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), Joseph Couri, e o coordenador da campanha, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas).

O secretário nacional de Política Agrícola, Benjamin Martinez, disse, ontem, aos representantes da Sociedade Rural Argentina que o Brasil não vai deixar de proteger sua agricultura para acabar com as disputas com a Argentina no âmbito do MERCOSUL. A integração agrícola entre os dois países-- formadores do MERCOSUL ao lado do Uruguai e Paraguai--, é um dos pontos mais polêmicos da agenda do MERCOSUL, que prevê o fim das barreiras comerciais a partir de 1o. de Janeiro de 1995.

O vice-ministro de Integração do Paraguai, Ruben Fadlala, pediu que sejam revisados os prazos para a integração efetiva do MERCOSUL, diante das dificuldades para coordenar as políticas macroeconômicas da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. "Algumas disposições do Tratado de Assunção não vêm sendo cumpridas com a velocidade necessária para que inauguremos o MERCOSUL em 1995", disse Fadlala ao jornal La República.

O nível de emprego voltou a cair na indústria paulista, depois de ter apresentado uma estabilidade na última semana de outubro. Na primeira semana do mês, o setor registrou o fechamento de 1.595 postos de trabalho, o equivalente a uma queda de 0,07% no nível de emprego. Desde a última semana de setembro, a indústria paulista cortou 16.457 vagas e apresentou em outubro o primeiro resultado negativo do ano: -0,62%, com o fechamento de 14.862 vagas (O Globo).

O senador Henrique Almeida (PFL-AP) assinou emendas para o Orçamento de 93 que beneficiaram a empreiteira C.R. Almeida, do seu irmão Cecílio e da qual é sócio. Foram pelo menos sete emendas em favor dos negócios da família e envolvendo obras no Amapá. Duas delas permitiram a execução de projetos entregues à Entec, considerada de propriedade de Carlos Almeida, outro irmão do senador. Ele negou qualquer ligação com a Entec, mas o jornal O Estado de São Paulo apurou que a firma funciona em Curitiba, no mesmo enderêço do escritório de Carlos Almeida (O ESP).