CRDOC

O presidente Figueiredo assinou decreto cancelando os débitos relativos ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IPTR) nos municípios reconhecidamente em situação de emergência em função da prolongada estiagem. O cancelamento abrange exclusivamente o imposto, taxas e contribuições correspondentes aos exercícios de 1979 a 1983, mas não implica em restituição do que já foi efetivamente pago. A anistia fiscal incide sobre imóveis rurais e inclui as multas, juros e acréscimos legais (FSP).

O Banco Central isentou de qualquer culpa, no "estouro" do Grupo Coroa/Brastel, o diretor da área de Mercado de Capitais-- ainda afastado temporariamente-- Hermann Wey, o ex-presidente do BC, Carlos Langoni e o ex-diretor da Área Bancária, Antonio Chagas Meirelles. Além de demitido, apenas Deli Borges, chefe do Departamento de Fiscalização, foi denunciado ao Ministério Público (O ESP).

O Tribunal de Contas da União vai comunicar formalmente ao presidente da República e ao Congresso Nacional condenando o protocolo interministerial assinado entre os ministros Mário Andreazza, Delfim Neto e Ernane Galvêas homologando a transação entre o Banco Nacional da Habitação e o Grupo Delfin-- atualmente em liquidação extrajudicial-- numa operação na qual o banco aceitou como dação em pagamento, em dezembro de 1982, terrenos no valor de Cr$9 bilhões para quitar uma dívida de Cr$60 bilhões.

Para expulsar cerca de 300 trabalhadores rurais da Usina Colorado, em Guaíra (SP), que estão em greve há três dias, a polícia militar agiu ontem com violência, espancando vários deles, inclusive mulheres, utilizando-se de cães e cassetetes, além de obrigar os "bóias-frias" a embarcarem em seis caminhões e deixarem a fazenda Córrego Rico, de propriedade da usina. Os grevistas foram demitidos da usina e quatro trabalhadores foram presos e detidos na delegacia da cidade de Miguelópolis (FSP).

A prestação da casa própria será reajustada em 191,05% em julho. E os mutuários que optaram com base em 80% da variação do salário-mínimo, terão um reajuste de 143,5%. O rendimento das cadernetas de poupança será de 9,746%, enquanto a correção para as devoluções do Imposto de Renda, 75,65% (JB).

O chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Akihiro Ikeda, disse que o governo não cogita alterar a legislação salarial para estabelecer o princípio da livre negociação dos reajustes (O ESP).

A PETROBRÁS anunciou oficialmente que a produção de petróleo no país atingiu 500 mil barris diários. A empresa antecipou, assim, a meta inicialmente programada para 1985. Com isso, segundo a empresa, o Brasil supera a posição da Argentina e se coloca como o terceiro produtor de óleo da América Latina, depois da Venezuela e do México. A produção da Bacia de Campos (RJ) responde por mais da metade da produção nacional, representando cerca de 53% do total nacional e 80% da extração realizada na Plataforma Continental (JB).

O Palácio do Planalto recebeu uma carta do presidente dos EUA, Ronald Reagan, na qual este afirma a disposição de seu governo de Incentivar" o reescalonamento das dívidas de países que se "comportarem bem" no ajuste de suas economias, como é o caso do Brasil e México. A mesma carta foi enviada aos presidentes da Argentina, México, Equador, Colômbia, Venezuela e Peru, em resposta ao comunicado que esses países, em conjunto, remeteram às sete nações ricas que se reuniram em Londres no início de junho.

As exportações brasileiras de carne industrializada, nos cinco primeiros meses deste ano, somaram US$196 milhões, para os US$183 milhões obtidos entre janeiro e maio de 1983. A informação foi dada pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Industrializada (ABIEC), Domingos Salvá (GM).

As exportações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) no primeiro semestre deste ano atingiram US$48 milhões entre ferro-nióbio e óxido de nióbio, sendo que, no ano passado, a receita obtida foi de US$51,6 milhões. A informação foi dada pelo diretor comercial da CBMM, Julio Gaertner (GM).