PORTO ALEGRE DESTINA MAIS VERBA PARA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA

A prefeitura de Porto Alegre (RS) deve investir em 1994 cerca de US$80 milhões, cuja maior parte será direcionada para a regularização fundiária. A prioridade foi decidida em comum acordo entre a administração municipal e a comunidade por meio do Orçamento Participativo, sistema que concede à população o direito de indicar as obras, melhorias e serviços a serem realizados pela prefeitura. O orçamento do próximo ano é estimado em valor equivalente a US$361 milhões, com 44,8% de recursos próprios e o restante de transferências de impostos da União e do estado. Outros US$25 milhões virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Melhoria Social (Pimes), administrado pelo governo estadual. Esses recursos estavam previstos para 1993, mas, em razão do atraso na votação do Senado Federal, sua liberação foi adiada para 1994. Com isso, do global de despesas e receitas previsto pela prefeitura, 22% serão para investimentos (GM).