CONTROLE EXTERNO PARA O JUDICIÁRIO

A idéia de se criar mecanismos de controle externo sobre o Poder Judiciário predomina em grande parte das emendas apresentadas durante a revisão constitucional, encontrando consenso mesmo entre parlamentares tradicionalmente de posições políticas opostas. Das 17 mil propostas revisionais apresentadas ao Congresso Nacional, quase quatro mil referem-se aos artigos 92 e 135, que dispõe sobre o Judiciário. Entre os que acreditam ser necessário mudanças no primeiro dos artigos (composição do Poder) estão aqueles que incluem mais um inciso: o que cria o Conselho Nacional de Justiça ou da Magistratura-- órgão com a incumbência de fiscalizar e supervisionar o Poder Judiciário. Em defesa de um controle externo estão, lado a lado, o senador Marco Maciel (PFL-PE) e o deputado Sérgio Arouca, líder do PPS na Câmara. Segundo Maciel, ao Conselho Nacional da Magistratura caberá a fiscalização e a supervisão do Judiciário, nos termos e limites a serem fixados por regimento interno. Para Arouca, a fiscalização e a supervisão deverão ser feitas por conselhos independentes, um em cada órgão do Judiciário (GM).