ITAMAR PROPORÁ ACORDO DE MARCAS AO MERCOSUL

A pedido de empresários brasileiros, o presidente Itamar Franco deverá propor à Argentina, Uruguai e Paraguai, na quinta reunião do Conselho do Mercosul que se inicia no próximo dia 16, um acordo para reconhecimento de marcas de produtos, com o objetivo de evitar pirataria. Até o assunto ser definido por lei, os empresários querem seja celebrado um acordo consagrando o princípio da anterioridade no registro das marcas. Será considerado proprietário da marca, em qualquer um dos países do Mercosul, aquele que primeiro a registrou. A proposta foi apresentada ontem a Itamar pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Dagoberto Lima Godoy (JB).