CRDOC

O Tribunal Federal de Recursos (TFR) rejeitou os embargos declaratórios postos pelo BNH, pela União e pela Bradesco Crédito Imobiliário contra a decisão que assegurou aos mutuários em oito processos o direito de pagar suas prestações habitacionais de acordo com seus salários. A decisão, contudo, não encerra a questão. Ainda cabe o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) (JB).

Os presidentes das confederações empresariais do país-- Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Transporte-- e da Federação Nacional dos Bancos visitarão hoje o presidente em exercício, José Sarney, para transmitirem confiança na viabilidade de um pacto social.

O ministro da Saúde, Carlos Santana, disse aos deputados da Comissão de Saúde da Câmara, que necessita de Cr$1,5 trilhão para executar o Programa de Complementação Alimentar traçado por sua Pasta. No momento, o ministério só conta com Cr$470 bilhões. O programa objetiva levar comida a crianças com menos de 2 anos, gestantes e nutrizes do norte, nordeste e centro-oeste (JB).

Os três principais portos da Bahia-- Salvador, Malhado e Aratu-- movimentaram 351,5 mil toneladas de carga em março último, resultado superior em 38% ao de fevereiro e em 19% ao de março de 1984. A informação foi divulgada, em Salvador (BA), pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) (GM).

O secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Brandão Monteiro, informou que vai recorrer da decisão do desembargador Antônio Sampaio Peres, do 2o. Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar à Viação Luxor, autorizando o aumento da passagens de ônibus (O Globo).

Segundo o jornal O Globo, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores alemão informou que o Brasil não manifestou interesse, até agora, em modificar o convênio de cooperação nuclear bilateral firmado em 1975 com a Alemanha Ocidental (O Globo).

A Associação Comercial de São Paulo informou que, apesar do resultado positivo de março (crescimento de 12%), o comércio de São Paulo (capital) registrou uma redução de vendas de 0,6% no primeiro trimestre do ano (GM).

Um código de ética para os programas de televisão e rádio, fixando normas para exibição de cenas de violência, consumo e tráfico de drogas e de sexo, será elaborado pelas próprias emissoras, sob a coordenação da ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), informou o diretor da Divisão de Censura, Coriolano Loiola Cabral Fagundes (JB).

Os países industrializados liderados pelos EUA reiteraram seu apoio à política aplicada pelo FMI na questão da dívida externa do Terceiro Mundo e rechaçaram um pedido de maior crédito apresentado pelos países em desenvolvimento. E negaram também uma proposta formulada pelos representantes do Terceiro Mundo para que fosse convocada uma conferência internacional destinada a reformar o sistema monetário (JB).

O ministro do Planejamento, João Sayad, informou que o déficit público este ano está sendo estimado pelo governo em Cr$53 trilhões. Sayad não forneceu outras informações (O Globo).